MPF enquadra governo de MS sobre hospitais de campanha desativados no ápice da pandemia

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo endureceu a fiscalização sobre a situação dos hospitais de campanha desativados em Mato Grosso do Sul. Na última sexta-feira (16), a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) enviou mais um ofício pedindo informações ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo divulgou o MPF, as respostas ao primeiro ofício, enviado em março, foram consideradas insuficientes ou incompletas. Agora, o órgão quer saber mais sobre os recursos aplicados e sobre a falta de leitos em pleno ápice da pandemia de covid-19. O prazo para o governo estadual enviar os novos esclarecimentos é de cinco dias.

O MPF publicou um resumo das respostas aos questionamentos feitos no mês passado. Na ocasião, o governo de Mato Grosso do Sul disse que montou dois hospitais de campanha, anexos ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, e ao Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

O primeiro entrou em funcionamento em 18 de junho de 2020. O segundo, no dia 26 de maio de 2020. Os dois foram desativados em 17 de setembro do ano passado. Segundo a administração estadual, porque “a complexidade dos atendimentos exigiria leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], ao passo que os hospitais de campanha possuíam estrutura apenas para leitos clínicos”.

A estrutura para montagem do hospital de campanha em Campo Grande custou R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

Ainda em resposta ao MPF, o governo do Estado afirmou que alugou as estruturas para montagem dos hospitais e, portanto, foram devolvidas aos fornecedores. Já os insumos e equipamentos foram para o almoxarifado da SES (Secretaria de Estado de Saúde), “para redistribuição às unidades hospitalares, conforme demanda”.

MPF questiona sobre gastos e falta de leitos

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo integra a 1CCR e está à frente de um procedimento administrativo para apurar a situação dos hospitais de campanha pelo Brasil. Assim, todos os governos estaduais do País receberam ofícios com pedidos de informações. 

A nova circular expedida por ela pede dados completos sobre os recursos - federais e estaduais - usados nos hospitais de campanha. Ela ainda solicitou a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, requereu números sobre o uso das verbas federais repassadas para o combate à pandemia de covid-19, a fim de saber se algum valor foi realocado.

A subprocuradora-geral da República ainda ressaltou no documento que a emergência em Saúde continua, e que a falta de leitos deve prejudicar o atendimento aos contaminados pela doença.

Mato Grosso do Sul tem 100% dos leitos de UTI para pacientes da covid-19 ocupados nesta segunda-feira (19). O dado é da SES.