Aviso publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (3) confirma ato do Conselho Superior do órgão que arquivou 20 investigações abertas por promotorias. Destas, 7 correram sob sigilo.
O aviso 60/2021/SCSMP, da Secretaria do Conselho Superior do MPMS, informa aos interessados sobre a promoção de arquivamento dos autos, para que em 10 dias apresentem razões escritas, peças informativas ou documentos a serem juntados.
Dos inquéritos sigilosos, quatro são referentes à área do Patrimônio Público e Social –2 de Dourados, um de Corumbá e outro de Glória de Dourados. Há, ainda, um da 43ª Promotoria do Consumidor de Campo Grande; um da área de Meio Ambiente de Coronel Sapucaia; e um último da 67ª Promotoria dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos da Capital.
Dentre as 13 apurações arquivadas, há inquérito de 2017 contra a Câmara de Mundo Novo, por irregularidade na contratação de serviços e um, do mesmo ano, acerca de licitação feita pela Prefeitura de Bodoquena; além de uma apuração de 2018 sobre “farra” de atestados médicos entre servidores de Pedro Gomes.
Também há apurações que seguiram para arquivamento por questões como violação aos direitos do consumidor, acusação de crime ambiental e nepotismo em prefeitura. A recomendação de arquivamento costuma ser aprovada em plenário, quando se atesta que os fatos que resultaram na denúncia não foram comprovados. Cabe ao Conselho Superior referendar a solicitação de arquivamento ou, caso considere necessário, determinar a retomada dos trabalhos.
