A Quinta Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julga no próximo dia 15 o recurso do ex-secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, contra decisão que o condenou a nove anos, dez meses e três dias de prisão no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
A sessão de julgamento começa às 14h (de Brasília) e será virtual, conforme despacho do desembargador Paulo Fontes, relator do recurso. Além dele, a Quinta Turma do TRF3 é composta também pelos desembargadores André Nekatschalow e Mauricio Kato. O último preside o grupo.
O recurso em apelação criminal contra a condenação foi apresentada também pela ex-esposa de Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela, bem como seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Os dois também foram condenados à prisão. No caso de Rachel, em regime semiaberto.
Primeira sentença decorrente da Operação Lama Asfáltica, a condenação de Edson Giroto, Rachel e Flávio Scrocchio foi expedida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Bruno Cézar da Cunha Teixeira, em março de 2019. Àquela altura, o ex-secretário de Obras e seu cunhado já estavam presos preventivamente.
Conforme a sentença, os réus por quatro vezes somaram esforços para ocultar origem, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 7,6 milhões provenientes de corrupção. Os valores foram usados para comprar uma fazenda, conhecida como Encantado do Rio Verde.
Desvios atingiram obras de saneamento e construção de rodovias
O juiz citou a denúncia inicial feita após a deflagração da Lama Asfáltica, segundo a qual existia uma “organização criminosa, composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela Administração Pública” que funcionou entre os anos de 2007 a 2014 na Secretaria de Obras do Estado, então comandada por Giroto.
Conforme a denúncia, foram encontrados indícios de fraude na contratação e execução de obras de saneamento em Campo Grande e de esgotamento sanitário em Dourados, bem como de rodovias estaduais e federais. A investigação ainda identificou contratos fictícios de locação de máquinas.
Os recursos provenientes dos desvios teriam sido usados na compra de imóveis para Giroto em nome do cunhado. A decisão também determinou o bloqueio de R$ 7,6 milhões em bens dos acusados e suspendeu os direitos políticos dos três.
Após recurso, decisão mandou Giroto para prisão domiciliar
Em março do ano passado, a Justiça Federal acatou pedido da defesa e converteu a prisão de Edson Giroto em domiciliar. O ex-secretário de Obras, de 61 anos, usou a pandemia e o risco de contaminação pela covid-19 como argumento para deixar o Centro de Triagem de Campo Grande.
