O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, acionou o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) em busca da indicação de engenheiros para atuar como peritos em uma ação penal de improbidade administrativa que envolve réus da Operação Lama Asfáltica.
A medida judicial se fez necessária diante da indisponibilidade técnica e desinteresse de profissionais da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), oficiados inicialmente. Desta forma, a Justiça espera que o Crea-MS possa sugerir uma banca ou junta composta por três engenheiros especializados na construção de rodovias e obras públicas.
Tais requisitos são imprescindíveis em razão dos projetos e contratos em análise dos autos, que apuram esquema de fraudes em licitações, falsificação de documentos e desvio de dinheiro público. Os réus, 15 investigados ao todo, direcionavam licitações para uma construtora por meio de cláusulas restritivas.
Na decisão, o juiz ainda autorizou que um dos veículos apreendidos seja leiloado, cabendo ao arrematante, após pagamento, solicitar levantamento junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O magistrado também deferiu pedido de dilação de prazo formulado por um dos réus para comprovar o cumprimento de medidas restritivas impostas pelo Tribunal de Justiça.
Lama Asfáltica
A Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal, é considerada a maior operação contra a corrupção já deflagrada em Mato Grosso do Sul. Desde a primeira ação, em julho de 2015, já houve outras 7 fases. A primeira identificou fraudes em licitações e na contratação de empresas, com contratos superfaturados – a maioria no ramo de pavimentação asfáltica.
A operação levou ao indiciamento, denúncia e condenação de servidores públicos, empresários e até políticos. Nos anos seguintes, foram deflagradas mais fases da Lama Asfáltica, conhecidas como Fazendas de Lama – que investiga lavagem de dinheiro desviado na compra de propriedades rurais; Aviões de Lama, na qual a venda de uma aeronave de R$ 350 mil foi simbólico para representar lavagem de dinheiro; Máquinas de Lama, que investigou aquisição fictícia de produtos e superfaturamento de obras; Papiros de Lama, que investigou concessão de créditos tributários e pagamento de propina; Computadores de Lama; e, em 2020, Motor de Lama.
A estimativa é que o megaesquema de corrupção no Governo de MS em gestões passadas tenha movimentado cerca de R$ 440 milhões, causando este valor em prejuízo aos cofres públicos. Apesar de já contar com sentenças, a maior parte das ações, tanto na Justiça Estadual como Federal, sofrem com avalanches de recursos, o que atrasa veredictos.
