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Transparência

Juiz determina perícia na Lúdio Martins Coelho e manda marcar audiência com réus da Lama Asfáltica

Ação é decorrente de desmembramento da 6ª denúncia da Lama Asfáltica
Arquivo -

Despacho do juiz Bruno César da Cunha Teixeira, da 3º Vara Federal de , deferiu requerimento para produção de prova pericial técnica em denúncia decorrente da Operação Lama Asfáltica que identificou fraudes em obras de saneamento na Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande.

A ação corre no bojo da 6ª denúncia no bojo da Operação Lama Asfáltica e foi desmembrada em julho de 2020 porque, para o magistrado, inclui extenso conjunto de crimes vinculados ao suposto grupo criminoso, que inviabilizam a tramitação conjunta.

Na ação em lide, são réus o ex-governador André Puccinelli, Edson Giroto, Maria Vilma Casanova Rosa, Helio Yude Komiyama, Luiz Cândido Escobar, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos.

O despacho do magistrado defere o pedido de perícia formulado pela defesa com o fim de confirmar o prejuízo alegado pelo MPF nas obras de pavimentação da Lúdio Coelho, entre a Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande, e que foram executadas pelo consórcio Lagoa, que aglutinou a e a Movi Terra.

A perícia também deverá responder, no prazo de 45 dias, se restará confirmado prejuízo à União, estimado em R$ 4,41 milhões, devido à obra, referente a permuta de área da Base Aérea que acabou por ser paga pela União, e não pelo Governo de MS. A perícia deverá ser comandada pela engenheira Amanda Maria Santos Rabelo.

O despacho de Bruno César da Cunha Teixeira também determina agendamento de audiência de instrução de julgamento na qual Edson Giroto, João Amorim e André Puccinelli deverão ser ouvidos, assim como testemunhas de defesa e de acusação.

Entenda

A ação implica os réus em irregularidades cometidas nos processos de licitação, contratação e execução de obras de saneamento na Avenida Lúdio Coelho, em 2007. A (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), então dirigida por Giroto, recebeu R$ 16,6 milhões do extinto Ministério das Cidades para o serviço. A Proteco venceu a licitação em consórcio com a Movi Terra Construções e Comércio Ltda, que depois se retirou. A empresa também virou réu nesta ação.

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