A aplicação de multas a gestores e ex-gestores públicos ao longo de 2020 superou as expectativas do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que declarou um superávit de R$ 2,1 milhões no FunTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento da Corte de Contas).
Os números constam em relatório resumido de execução orçamentária referente ao 6º bimestre de 2020 (novembro e dezembro), que traz também a totalização de receitas e despesas do órgão em todo o ano passado. Conforme o balanço, a Corte de Contas fechou o exercício com despesas até R$ 50 milhões abaixo da previsão inicial.
Criado como forma de subsidiar o aprimoramento do processo de controle externo das contas públicas e modernização do TCE-MS, o FunTC é gerido pelo comando da Corte de Contas. Ele tinha uma previsão de receita inicial de R$ 1,4 milhão no ano passado, mas fechou dezembro com saldo R$ 986.757,23, graças às receitas realizadas de R$ 2,38 milhões.
O avanço, a princípio, deve-se à maior arrecadação de multas contra órgãos e gestores públicos por ilegalidades. Havia expectativa de que as irregularidades totalizassem R$ 1.082.900 no caixa da Corte, contudo, o montante atingido foi de R$ 1.960.614,69 (R$ 877,7 mil acima, conforme o balanço).
Já as despesas se mantiveram bem abaixo do previsto, com R$ 224.582,20 em valores liquidados e pagos, e R$ 10.909,18 em restos a pagar. Os empenhos, por sua vez, atingiram R$ 2.386,757,23, graças ao superávit declarado de R$ 2.151.265,85.
Despesas empenhadas são equivalentes a uma “reserva de recursos” para bancar um gasto previsto –dentro das etapas de execução dos gastos públicos, compostos por empenho, liquidação (apuração do que foi efetivamente executado, com o cálculo do que deve ser pago) e o pagamento propriamente dito (repasse do dinheiro ao prestador).
TCE-MS anunciou despesas empenhadas R$ 50 milhões abaixo do orçamento
O relatório resumido de execução orçamentária referente ao período entre janeiro e dezembro de 2020, com dados consolidados do 6º bimestre (novembro e dezembro), indicam que o TCE-MS fechou 2020 com despesas empenhadas na ordem de R$ 246.657.135,08.
O valor é cerca de R$ 50,6 milhões mais baixo que o orçamento da Corte de Contas previsto para o ano passado (de R$ 297.356.900), conforme aprovado no fim de 2019 pela Assembleia Legislativa em projeto remetido pelo Governo do Estado.
Do total empenhado pelo TCE, R$ 26.532.710,64 foram reservados no último bimestre. Já as despesas liquidadas perfizeram R$ 50.722.372,96. Os pagamentos totais, por sua vez, chegaram a R$ 239.980.660,90, com cerca de R$ 6 milhões inscritos em restos a pagar não processados –que ainda dependem da conclusão da apuração da despesa.
Dentro das despesas do TCE-MS, a folha de pessoal e seus encargos sociais representou o maior gasto: foram empenhados R$ 93.776.823,29 para sua quitação, sendo R$ 93.276.590,21 totalmente pagos e R$ 23.461,52 incluídos como restos a pagar.
O “saldo”, valores abaixo da previsão de despesas de R$ 107.555.000, superou os R$ 13 milhões.
O TCE-MS ainda informou ter pago R$ 33,9 milhões em investimentos e R$ 56,7 milhões nas chamadas despesas intra-orçamentárias (feitas por órgãos que compõem a Corte).
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório do TCE-MS (a partir da página 59).
