Edital publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), já disponível para leitura, comunica o fechamento de um acordo entre o órgão e a Votorantim Cimentos S.A., visando a suspender atividades poluidoras da empresa em sua filial, no bairro Universitário, em Corumbá –a 419 km de Campo Grande.
A unidade, localizada na Avenida Rio Branco, próxima ao Rio Paraguai, foi alvo de denúncia de morador em 2018, apontando a emissão de partículas em suspensão (um pó de coloração escura) pelas chaminés da indústria e que ficaria no ar por cerca de meia hora. Além disso, a empresa estaria operando no período noturno.
A acusação indicou que a Votorantim também operaria por 20 dias seguidos e pararia em outros 10, dando a falsa sensação de que o problema foi resolvido. As apurações incluíram perícias a fim de indicar o tipo de poluição produzida.
No TAC, a empresa de cimento reconheceu a necessidade de regularizar a situação, comprometendo-se a não realizar “qualquer atividade potencialmente poluidora na área da filial” do Universitário, “sem a prévia autorização ambiental expedida pelo Órgão Ambiental competente”.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil. Anualmente, a Votorantim também deverá apresentar um plano de controle de operações de carga, descarga, armazenamento e manuseio de materiais e insumos em áreas abertas do pátio, relatório de monitoramento da qualidade do ar, estudos de dispersão de poluentes e relatório técnico do monitoramento das partículas totais em suspensão, também sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
Duas vezes ao ano, a empresa também deve fazer inspeções e eventuais reparos nos filtros eletrostático e de manga da moagem de carvão, para minimizar as poeiras “fugitivas”, sem prejuízo de consertos excepcionais.
Os cuidados devem se aliar ao regime trimestral de manutenção preventiva. O programa anual de manutenção preventiva dos filtros deve ser apresentado ao MPMS, também sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
Fábrica de cimento terá de instalar 4 pontos de monitoramento de poluição
A cada 6 dias, será obrigatória a realização de amostragem, por 24 horas, do material particulado para medição de conteúdo como dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio e monóxido de carbono em ponto instalado no campus da UFMS e no ponto Biavas, no entorno das instalações.
A Votorantim será obrigada a manter 4 pontos de monitoramento das emissões –também haverá unidades nas chaminés do forno 01 (do moinho de combustível e de cimento e da ensacadeira) e uma estação meteorológica para coleta mensal de dados de temperatura, umidade, pressão, vento, chuva, luminosidade e raios UV. Também é prevista multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
A partir da assinatura do TAC, a empresa recebeu 30 dias para apresentar resultados de monitoramento das emissões realizadas em dezembro de 2020.
Cada um dos itens do TAC, ao serem cumpridos, devem ser comunicados em até 10 dias ao MPMS, conforme definiu a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina.
O que diz a empresa
Em nota ao Jornal Midiamax, a empresa afirma que o TAC firmado com o MPMS está “alinhado com o compromisso da Votorantim Cimentos com a transparência, o respeito e a conservação do meio ambiente”.
A empresa também informou que licenças e análises técnicas estão em dia e avaliação “não apurou nenhuma ocorrência de impacto ambiental que pudesse ter sido causada pela empresa”.
Por fim, a empresa afirma que “para possibilitar uma contribuição contínua das questões ambientais, o compromisso firmado entre a Votorantim Cimentos e o MPMS previu incremento no envio dos dados de monitoramento e intensificação das análises de informações ambientais. Além disso, para contribuir com o município de Corumbá, a Votorantim Cimentos fornecerá, por meio da instalação de uma estação meteorológica, a coleta mensal de dados de temperatura, umidade relativa, pressão atmosférica, direção e velocidade dos ventos, precipitação, luminosidade e raios ultravioleta (UV)”.
