A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou procedimento administrativo contra um estabelecimento e seus proprietários em que houve aglomeração no dia 13 de dezembro. O edital de abertura foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na portaria que instaurou o procedimento, Rosalina citou que a prefeitura da cidade publicou decreto que limita as atividades comerciais, que devem obedecer as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Ela destaca ainda que a maioria dos presentes não usava máscara de proteção ou adotava o distanciamento social.
“É inquestionável a leviandade, irresponsabilidade, absoluto egoísmo por parte dos responsáveis pela realização do evento, sobretudo nos dias atuais, em que, malgrado todos os esforços para conter o contágio das pessoas, há um crescimento exponencial e incontrolável do número de pessoas infectadas, nas últimas semanas estão ocorrendo mortes diárias de pacientes por Covid-19, e além de tudo, os leitos de UTI exclusivos para adultos estão todos com a ocupação máxima nesta urbe, devendo-se considerar que Dourados é uma macrorregião responsável por 33 municípios”, escreveu a promotora.
Foi anexado ao procedimento um ofício à Rosalina relatando a fiscalização do decreto da prefeitura em 13 de dezembro. O MPMS presta apoio às equipes da Visa (Vigilância Sanitária Municipal) e da GMD (Guarda Municipal de Dourados).
A promotoria deu dez dias para os investigados prestarem esclarecimentos.
*(Texto alterado às 08h18 de 9 de janeiro para correção de informações)
