Pular para o conteúdo
Transparência

Decisão em tribunal suspende contrato milionário para dedetização em município de MS

Prefeitura de Sidrolândia pretendia gastar R$ 1,3 milhão; conselheiro do TCE-MS suspende contrato por conta de irregularidades
Arquivo -
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da Assomasul.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da Assomasul.

Decisão assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro, do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou à prefeita (Progressistas), de Sidrolândia, a 71 quilômetros de , que anule o pregão eletrônico 62/2021 e seus efeitos, por suspeitas de irregularidades.

A licitação, orçada em até R$ 1.382.099,70, previa a contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização, dentre outros. Basicamente, a suspensão do certame se deu por restrição à competitividade e incongruências entre o que previa o edital e o divulgado no aviso de licitação.

Com base nas alegações, Monteiro já havia suspendido liminarmente a continuidade do pregão, a partir do que foi apontado em controle prévio de contratações públicas feito pela Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da Corte.

Acionada, a Prefeitura de Sidrolândia informou apenas que a licitação foi suspensa com base na recomendação da Corte.

“Ocorre, contudo, que a gestora não esclareceu se a reportada suspensão objetiva adequar o certame aos apontamentos técnicos, ou, apenas, aguardar o julgamento definitivo de mérito pelo Tribunal”, anotou a decisão. Já o Ministério Público de Contas recomendou a adequação do edital da licitação.

Monteiro, ao decidir o mérito da questão, salientou que a suspensão do certame foi necessária por conta da violação aos princípios da competitividade e da vinculação ao edital. A postura da Prefeitura de Sidrolândia em apenas suspender o certame não envolveu justificativas ou informações a respeito da questão.

“Portanto, inexistindo por parte da administração quaisquer alegações defensivas e/ou fatos supervenientes a refutar os já apreciados, o desfechou processual adequado consiste na anulação definitiva do certame”, decidiu o conselheiro, ao declarar a irregularidade do pregão eletrônico, determinando sua anulação em definitivo. Tomada em 4 de novembro, a decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do TCE-MS.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

INSS: mais de meio milhão aderiram ao plano de ressarcimento do Governo Federal

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

bolsonaro

‘Não tenho menor dúvida que seja perseguição’: o que disse Bolsonaro após colocar tornozeleira

Porto de Santos vive corrida de exportadores antes de tarifas dos EUA

Últimas Notícias

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF

Trânsito

Pedestre é socorrido em estado gravíssimo após ser atropelado na avenida Duque de Caxias

O acidente ocorreu no final da tarde desta sexta-feira

Polícia

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Vítima usava documento falso em nome de um idoso brasileiro