Política / Transparência

Consulta pública sobre pesca sustentável no país segue até 10 de julho

Portaria publicada nesta terça (11) quer discutir autorização para uso sustentável de recursos pesqueiros no país

Guilherme Cavalcante Publicado em 11/05/2021, às 07h47

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Foto ilustrativa | Divulgação | PMA

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou portaria que institui consulta pública que pretende discutir autorização para uso sustentável de recursos pesqueiros no país. As informações constam no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (11) e incluem as bacias hidrográficas presentes no território de Mato Grosso do Sul.

A publicação determina o prazo de até 10 de julho deste ano deverá ser submetida à consulta pública a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O objetivo é permitir ampla divulgação da proposta de Portaria, de forma a possibilitar a manifestação de órgão, entidades representativas e demais interessados no tema, por meio de formulário eletrônico disponível NESTE LINK.

A portaria, que é assinada pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, destaca que critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a observância aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Após o prazo, a secretaria avaliará as sugestões recebidas.

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