O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou portaria que institui consulta pública que pretende discutir autorização para uso sustentável de recursos pesqueiros no país. As informações constam no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (11) e incluem as bacias hidrográficas presentes no território de Mato Grosso do Sul.
A publicação determina o prazo de até 10 de julho deste ano deverá ser submetida à consulta pública a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O objetivo é permitir ampla divulgação da proposta de Portaria, de forma a possibilitar a manifestação de órgão, entidades representativas e demais interessados no tema, por meio de formulário eletrônico disponível NESTE LINK.
A portaria, que é assinada pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, destaca que critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a observância aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Após o prazo, a secretaria avaliará as sugestões recebidas.
