Condenado ao pagamento de R$ 5,4 milhões em ação por enriquecimento ilícito, o engenheiro e ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), João Afif Jorge, apelou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de escapar da multa milionária.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (4) no Diário da Justiça, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, abriu prazo de 15 dias para o MPMS (Ministério Público do Estado de MS) apresentar as contrarrazões à apelação.
Na sentença, proferida em agosto do ano passado, Afif foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos, com correção monetária e acréscimo de juros a partir da condenação; perda de valores acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio, contabilizados em R$ 1.894.229,67 na data do ajuizamento da ação, que também precisarão ser corrigidos; perda da função pública que eventualmente esteja exercendo; suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão.
Em novembro, o MP pediu a indisponibilidade dos bens dele para assegurar o cumprimento da sentença, contra a qual ainda cabia recurso. Após julgado embargo de declaração, a defesa interpôs apelação na tentativa de reformular a sentença na instância superior do Judiciário. Pelo despacho, passado o prazo os autos serão remetidos para apreciação dos desembargadores do TJMS.
Enriquecimento ilícito
Na ação de improbidade administrativa, Afif foi condenado por enriquecimento ilícito. A acusação foi de que o engenheiro, que recebia pouco mais de R$ 3 mil por mês, teria aprovado planilhas orçamentárias que permitiram a realização e pagamento em duplicidade por serviços de tapa-buraco e asfaltamento nos mesmos trechos de uma rodovia.
João Afif formou patrimônio “incompatível com sua renda declarada”, por meio de compra das fazendas Maravilha e Vista Alegre, em sociedade com o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.
Com o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos, Afif, o ex-secretário de Obras Edson Giroto e o servidor Beto Mariano, teriam adquirido as fazendas Maravilha e Pouco Alegre, causando, conforme a investigação, danos aos cofres públicos, calculado em R$ 1,897 milhão.
Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, autor da determinação, no decorrer da investigação, a defesa ‘limitou-se’ a dizer que os recursos para compra das propriedades teriam origem lícita e, somente nas alegações finais do processo, o réu “tentou fazer um esforço de apontar para uma origem dos recursos, mas sem muita acertividade”.
