O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Os grupos vão funcionar como órgãos auxiliares permanentes e vão contar com juízes e até estagiários em suas composições.
As comissões foram criadas em provimento, publicado na edição de hoje (10) do Diário da Justiça Eletrônico. Serão duas juntas – uma no âmbito do tribunal, outra no 1º Grau de Jurisdição.
O presidente da comissão instituída no tribunal será um juiz, indicado pelo presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar. A comissão no 1º Grau também terá um magistrado na presidência, escolhido pela direção do Foro de Campo Grande.
Os dois grupos contarão com outros magistrados e servidores, inclusive indicados por entidade sindical, bem como eleitos em votação direta. Além disso, terceirizados e estagiários serão representados.
Integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) poderão participar das comissões, mas na condição de convidados.
Os comitês devem se reunir periodicamente, ou sempre que necessário. A composição dos grupos pode mudar a cada dois anos.
A criação das comissões se sustenta em resolução do TJMS, publicada no ano passado, que estabeleceu políticas de combate ao assédio moral, sexual e à discriminação.
O provimento ainda pontuou que “as práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica, muitas vezes consistentes em práticas informais e de difícil identificação, mas de efeitos manifestos, prejudicando a qualidade de vida da vítima, comprometendo, assim, sua identidade e o modo de ser, além da saúde, física e mental, a dignidade, suas relações afetivas e sociais entre problemas inerentes”.
