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Transparência

Candidato se cala sobre problemas nas contas de campanha e terá de devolver mais de R$ 7 mil

Éder Solles Apolinário concorreu a vaga de vereador pelo Progressistas na Câmara Municipal de Campo Grande; acionado para se explicar, ele não se manifestou
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Fachada do Fórum Eleitoral de Campo Grande
Fachada do Fórum Eleitoral de Campo Grande

O juiz Roberto Ferreira Filho, titular da 53ª Zona Eleitoral de , desaprovou as contas de Éder Solles Apolinário, que disputou vaga de vereador nas Eleições 2020 na Câmara Municipal pelo Progressistas.

Além disso, ele foi condenado a devolver R$ 7.370 à União, por irregularidades no uso de verbas do .

Conforme sentença publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, já disponível para consulta, foram identificados problemas como divergência entre despesas informadas na prestação de contas e as constantes nos extratos eletrônicos enviados pelos bancos à Justiça Eleitoral, ausência de extratos legíveis e integrais e pagamentos de cheques que divergem das despesas lançadas.

Todos os gastos foram bancados pelo Fundo Eleitoral. Foi realizada diligência a fim de a análise técnica dar ao ex-candidato oportunidade para se explicar. Contudo, ele não se manifestou.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu que as contas fossem julgadas como não prestadas, já que o candidato não apresentou as informações como exigido pela legislação. No entanto, o juiz avaliou que elas foram, sim, prestadas, declarando-as como desaprovadas.

Apolinário foi condenado também a devolver os R$ 7.340 gastos do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional em 5 dias após o trânsito em julgado da sentença. Cabe recurso.

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