A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgaram carta aberta na qual se manifestam com ‘profundo constrangimento e preocupação’ o desfecho da Operação Minerção de Ouro, deflagrada pela PF (Polícia Federal), na terça-feira (8).
Entre os locais vistoriados pelos agentes em Campo Grande, prédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e também o escritório de Vanildo Neves Barbosa, irmão do ex-presidente do TCE Waldir Neves. São investigados, ainda, os conselheiros Osmar Domingues Jeronymo, Ronaldo Chadid, além de Neves.
Ainda, cita que situações que coloquem ‘em risco a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário’ justificam afastamento cautelar. “Cumpre observar que aos Magistrados de Contas não são asseguradas apenas as mesmas garantias e prerrogativas da Magistratura Nacional, mas também as restrições e medidas preventivas e corretivas previstas na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura para assegurar a
honorabilidade da Corte de Contas e a acreditação social em suas decisões”.
Segundo a carta, a Constituição deve ser cumprida, bem como leis e regulamentos sobre o assunto. “Diante dos precedentes verificados no Poder Judiciário – este definido constitucionalmente como espelho para o funcionamento dos Tribunais de Contas – as entidades signatárias pugnam
para adoção de medidas análogas às que vêm sendo adotadas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.
A Associação Nacional é entidade de classe e integrada por 22 afiliadas de todo o Brasil e representa ocupantes de cargos efetivo de auditor de controle externo dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. “É inegável que os fatos denunciados apresentam elevado potencial de colocar em dúvida a
credibilidade da instituição responsável pelo controle do dinheiro público que pertence ao povo sul-mato-grossense”.
Operação Mineração de Ouro
Balanço divulgado ontem aponta apreensão de R$ 1,6 milhão em dois endereços vistoriados durante o cumprimento dos mandados. A ação em conjunto com a Receita Federal mirou em conselheiros do TCE-MS, além de funcionários fantasmas. A investigação identificou fraudes em processos licitatórios e obras superfaturadas. Ainda, apurou-se irregularidades na apreciação e julgamento de processos relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e de tratamento de resíduos no município de Campo Grande.
Durante a ação foram apreendidos dinheiro e documentos. Conforme a PF, em um dos endereços foram apreendidos R$ 889.660, além de U$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois dólares), £ 200,00 (duzentas libras esterlinas) e € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros). Já em um segundo endereço, foram R$ 729.600 apreendidos. O dinheiro foi contabilizado na sede da PF com a máquina contadora de cédulas.
São alvos também outros dois conselheiros do TCE, sendo que um deles, morador do Damha. O prédio do escritório do irmão de Waldir Neves, ex-presidente do TCE, Vanildo Neves Barbosa, no Jardim dos Estados também foi alvo da operação.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília, no Distrito Federal. As medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.
