Política / Transparência

TCE-MS multa secretária de Saúde de Alcinópolis por irregularidade na compra de material

Tribunal entendeu que licitação em Alcinópolis restringiu competitividade ao exigir documentos fora do rol previsto na legislação.

Jones Mário Publicado em 03/11/2020, às 15h34

Vista aérea de Alcinópolis (Foto: Reprodução/Prefeitura de Alcinópolis)
Vista aérea de Alcinópolis (Foto: Reprodução/Prefeitura de Alcinópolis) - Vista aérea de Alcinópolis (Foto: Reprodução/Prefeitura de Alcinópolis)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) multou a secretária municipal de Saúde de Alcinópolis, Célia Regina Furtado dos Santos, por irregularidade em licitação. O tribunal entendeu que o processo de compra restringiu a competitividade.

O alvo da fiscalização do TCE-MS foi licitação aberta em 2018, para aquisição parcelada de material de Enfermagem. Uma inspeção comprovou que o procedimento exigiu documentos fora do rol estabelecido pela legislação, como alvará de licença sanitária.

As empresas Cirumed Comércio Ltda; Decom – Com. De Equip. e Prod. Odont. Méd. e Hosp Ltda; Du Bom Dist. De Prod. Méd. Hosp. Eireli; Brasmed Com. De Prod. Hosp. Ltda; e Oeste Med Produtos Hosp. Ltda venceram a licitação. O município de Alcinópolis dispensou R$ 785,2 mil para a compra dos materiais.

A secretária de Saúde foi multada em R$ 1.026. Assim, ela tem 45 dias para pagar a quantia.

O acórdão do TCE-MS é do dia 22 de outubro, mas só foi publicado na edição de hoje (3) do Diário Oficial do tribunal.

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