Pular para o conteúdo
Transparência

TCE-MS condena Alcides Bernal a pagamento de multa por não implantar o Gisa

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a pagar multa de 1800 Uferms – R$ 61,596 mil, em novembro de 2020 – em razão da não implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações da Saúde), sistema que prometia convergência de dados de pacientes […]
Arquivo -
Alcides Bernal | Foto: Arquivo | Midiamax
Alcides Bernal | Foto: Arquivo | Midiamax

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de , Alcides Bernal (PP), a pagar multa de 1800 Uferms – R$ 61,596 mil, em novembro de 2020 – em razão da não implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações da Saúde), sistema que prometia convergência de dados de pacientes no agendamento de consultas e outros serviços de saúde, apresentado pelo então titular da (Secretaria municipal de Saúde), Luiz Henrique Mandetta (DEM) no primeiro ano da gestão de Nelsinho Trad (PSD).

O acórdão, que teve como relator o conselheiro Ronaldo Chadid, foi proferido na 30ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 19 a 22 de outubro de 2020, e publicado no último dia 10 de novembro, no Diário Oficial do TCE-MS. A decisão considera que o insucesso do projeto Gisa foi ocasionado na gestão de Bernal, que em 2013, ao assumir o cargo, exonerou servidores que estavam em processo de formação para manuseio do sistema.

Desta forma, outros arrolados no processo – o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PSD); o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM); o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina; e o ex-diretor-presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), João Mitumaça Yamaura – foram inocentados do fracasso do programa.

“As inconsistências dos atos identificados e a descontinuidade na execução da contratação no final da implantação de programa do Gisa, que acarretou a impossibilidade de entrega total das senhas de acesso ao Sistema, da entrega dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão da Saúde à contratada, motivam a declaração de regularidade com ressalva de tais atos e aplicação de multa ao responsável pela descontinuidade”, pontuou o voto do relator, que foi seguido por unanimidade.

Com isso, Chadid propôs aplicação de multa no valor correspondente a 1800 Uferms, “pela descontinuidade na execução da contratação no final de sua implantação, que acarretou a impossibilidade de entrega total das senhas de acesso ao Sistema, da entrega dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão da Saúde à contratada”.

Nelsinho, Mandetta, e os demais envolvidos já haviam sido denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), em fevereiro de 2015, por irregularidades desde a licitação até a implantação do Gisa. À época, vale lembrar, o ex-prefeito apresentou documentos que, segundo ele, comprovavam que o sistema só não foi implantado por problemas na gestão que o sucedeu.

Mais penalidades

O Diário do TCE-MS do último dia 10 de novembro também traz, em outro processo relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, que Alcides Bernal foi condenado ao pagamento de multa de 500 Uferms (R$ 17,110, em novembro de 2020) após o TCE-MS comprovar “gestão temerária dos recursos públicos”. Segundo o Tribunal, Bernal seria responsável por danos ao erário ao alterar indevidamente o orçamento por meio da publicação de decretos retroativos e da emissão de diversos empenhos sem prévio orçamento.

Além de Bernal, o ex-secretário de Finanças de Campo Grande, de Souza Fernandes, também foi alvo da sentença, que o condenou a pagamento de 250 Uferms (R$ 8.555,00, em novembro de 2020). Ambos receberam prazo de 45 dias para que paguem ao FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de ) a multa aplicada, sob pena de execução.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Fê Paes Leme detalha fim da amizade com Gio Ewbank e Gagliasso: ‘Sofri’

tempo

Frente fria causa neblina e declínio de temperatura em MS nesta quinta-feira

Prisões ligadas a tiroteio na fronteira de MS revelam esquema de roubo de veículos

Polícia investiga abuso contra menina após descoberta de caderno em casa de MS

Notícias mais lidas agora

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Vanildo e Fabiana, transplante de rins

Dez anos após transplante de rim, Vanildo celebra a vida ao lado de doadora do órgão

Kassab já articula lançar Tarcísio candidato a presidente pelo PSD, com Ciro Nogueira de vice

Últimas Notícias

Mundo

Trump chama apoiadores de ‘fracos’ por acreditarem em caso Epstein

Depois de morto, Epstein passou a ser um bicho-papão escolhido por Trump

Cotidiano

Precisa de atendimento? Confira onde tem médico nesta quinta-feira em Campo Grande

A equipe médica realizará os atendimentos por ordem de chegada, mas dará prioridade conforme a classificação de risco dos pacientes

Cotidiano

De publicitário a pedreiro, Funsat anuncia 1.980 vagas de emprego nesta quinta-feira

Mais de 200 empresas oferecem oportunidades distribuídas entre 130 profissões, e a maioria não exige experiência para ingressar

Polícia

Morador de MS, irmão da estudante trans desaparecida em SP fala sobre a dor de não viver o luto

A família de Carmen não gostava do namorado da jovem