O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) declarou irregulares licitação e contrato da prefeitura de Miranda com a gráfica Solux para locação de tratores. A empresa de Campo Grande já é alvo da Operação Offset, da Polícia Federal, que investiga pagamento de propina a agentes políticos de Corumbá em troca de favorecimento em contratações.
A divisão de fiscalização do Tribunal de Contas encontrou uma série de irregularidades na fase de licitação, aberta este ano. Entre elas, “erros graves no planejamento e deficiência no quesito do estudo técnico preliminar, o que deu origem a um contrato danoso ao erário”.
Além disso, a equipe do TCE-MS suspeita que o estudo técnico preliminar tenha sido elaborado só depois da intimação do tribunal, uma vez que o documento não havia sido enviado antes.
Conforme decisão singular do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, publicada hoje (8), a documentação relativa à formalização do contrato também não foi disponibilizada integralmente, o que levanta suspeitas.
Embora sua atividade principal seja no ramo gráfico, a Solux – nome fantasia da D. de Oliveira Locações e Serviços Eireli – EPP – venceu licitação para alugar tratores de esteira à Secretaria de Obras de Miranda. O contrato paga R$ 276 mil pelo serviço à gráfica.
A polivalência da Solux intrigou a Polícia Federal no âmbito das investigações em Corumbá. No município, a gráfica abocanhou contratos para obras de infraestrutura urbana e até limpeza de cemitérios.
Além de declarar irregulares as duas primeiras fases do procedimento licitatório, o TCE-MS determinou que a divisão de fiscalização investigue os pagamentos feitos pela administração de Miranda à Solux. O prefeito da cidade, Edson Moraes (PSDB), foi multado em R$ 1,7 mil.
Além da locação de tratores, a D. de Oliveira Locações e Serviços também ostenta contrato para obras de pavimentação e aluguel de caminhões de lixo em Miranda. Até outubro, o município tinha R$ 1,286 milhão empenhado para a gráfica.
