A SES (Secretaria de Estado de Saúde) aprovou decisão da Comissão Intergestores Bipartite para transferência o valor anual de R$ 955.920,00 do teto financeiro de Dourados, para Campo Grande. O recurso deverá ser aplicado no tratamento de saúde auditiva dos pacientes referenciados da Macrorregião da segunda maior cidade do Estado.
A resolução da SES atende a pactuação da Comissão ocorrida em 19 de julho do ano passado. O valor anual é do teto financeiro de Dourados para a Capital.
Conforme a resolução, a transferência tem validade de 1 ano a partir da competência de outubro de 2019. A primeira parcela refere-se aos meses de outubro a janeiro deste ano, no valor de R$ 318.640,00.
A quantia restante de R$ 637.280,00 será repassada em 8 parcelas de R$ 79.660,00 entre fevereiro e setembro de 2020. A resolução é assinada pelo titular da pasta, Geraldo Resende.
Conforme explicou a assessoria da SES, a transferência foi necessária, pois, Campo Grande possui serviço de referência para este tipo de tratamento e a partir de então, vai absorver toda demanda da macrorregião de Dourados.
Para efetivar tal remanejamento, o Ministério da Saúde demandou a inserção no novo sistema Sismac (Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade) e autorizou o pleito a partir da competência de outubro, por um ano.
Ainda segundo a assessoria, caso o município de Dourados estruture o serviço de tratamento de deficiência auditiva, pode-se a qualquer momento, proceder o retorno dos recursos financeiros ao município.
