Política / Transparência

Projeto autoriza doação de imóvel público para entidades filantrópicas em Campo Grande

Projeto de lei autoriza a Prefeitura de Campo Grande a doar imóveis municipais que estejam regularmente ocupados há mais de 10 anos, para instituições filantrópicas, de assistência social e organizações religiosas. A medida tramita na Câmara Municipal e é assinada pelo presidente João Rocha (PSDB). Segundo o texto, a ocupação considerada regular é aquela que […]

Mayara Bueno Publicado em 07/12/2020, às 09h11 - Atualizado às 09h22

Vereadores durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Reprodução/Facebook).
Vereadores durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Reprodução/Facebook). - Vereadores durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Reprodução/Facebook).

Projeto de lei autoriza a Prefeitura de Campo Grande a doar imóveis municipais que estejam regularmente ocupados há mais de 10 anos, para instituições filantrópicas, de assistência social e organizações religiosas. A medida tramita na Câmara Municipal e é assinada pelo presidente João Rocha (PSDB).

Segundo o texto, a ocupação considerada regular é aquela que o município autoriza o uso, mas também nos casos em que tal medida tenha perdido a vigência. O imóvel não poderá ser alienado por prazo de 30 anos e, durante esse tempo, o donatário precisa usar para fins sociais ou religiosos aos quais destinam.

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) deverá levantar as áreas que se encontram nas situações previstas no texto. As entidades também terão de formalizar o pedido, manifestando interesse e comprovando que o uso da área preenche os requisitos.

Segundo a justificativa, o projeto vai viabilizar ‘a mantença por parte das entidades e organizações em apreço, da nobre missão de atuar em prol do interesse social para o melhoramento do atendimento das necessidades básicas’ dos moradores.

Jornal Midiamax