Política / Transparência

Negócio da China? Em MS, projeto que ganhou incentivo fiscal e área milionária está parado

Alegação é de que crise e pandemia fizeram BBCA Brazil mudar, de novo, planos em Maracaju; parte da área foi vendida e galpão está alugado.

Humberto Marques Publicado em 11/09/2020, às 07h05 - Atualizado às 15h05

Projeto da BBCA Brazil em Maracaju está paralisado. (Foto: Marcos Ermínio)
Projeto da BBCA Brazil em Maracaju está paralisado. (Foto: Marcos Ermínio) - Projeto da BBCA Brazil em Maracaju está paralisado. (Foto: Marcos Ermínio)

Desenhado há quase 5 anos como um projeto empresarial ambicioso e que já demandou mais de R$ 3 milhões em recursos públicos municipais, o projeto da BBCA Brazil agora gera apreensão entre os moradores de Maracaju –a 160 km de Campo Grande– quanto a possibilidade de o “negócio da China” se manter apenas na promessa. As obras do complexo fabril estão paradas, o que gera “frustração” do município até o Parque dos Poderes.

Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax nesta quinta-feira (10), o projeto do conglomerado chinês focado no processamento de milho para produção, por exemplo, de amido e ácido lático, causa estranhamento por conta das constantes paralisações e do aluguel de parte de sua estrutura para a Lar Cooperativa Agroindustrial, pelo menos, até janeiro de 2021.

Além dessa situação, parte da área que a empresa adquiriu já teria sido vendida, conforme informações oficiais, aumentando especulações de que o projeto está congelado.

A perspectiva era de que a BBCA Brazil investiria R$ 2 bilhões na construção de fábricas, armazéns e outras estruturas, gerando emprego e renda –palavras mágicas em um período de crise econômica e pandemia, temas usados como justificativas recentes para o adiamento do megaprojeto, baseado em incentivos fiscais do Estado e municipais e prestes a completar 7 anos em meio a prorrogações.

As tratativas tiveram início ainda em 2013, com a intenção da empresa se instalar em Maracaju. Em 15 de dezembro de 2015, o prefeito Maurílio Azambuja (PSDB) assinou a lei 1.852, aprovada pela Câmara Municipal, prevendo a desafetação e alienação por doação de 102,3385 hectares da Fazenda Santa Rosa – Gleba B à BBCA Brazil.

Negociação envolvendo área permite à BBCA Brazil usar área recebida como garantia em empréstimos

A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis estimou em exatos R$ 3,07 milhões o valor da propriedade a ser repassada. O dispositivo legal trouxe diversos condicionantes para a desafetação, “se for o caso”, e alienação por doação, com aquisição das terras pelo município após o fim de processo judicial de desapropriação, exclusivamente para o projeto industrial.

Alegação é de que crise e pandemia fizeram BBCA Brazil mudar, de novo, planos em Maracaju; parte da área foi vendida e galpão está alugado.
BBCA Brazil recebeu 102 hectares do poder público e adquiriu outros 170; 30 foram vendidos. (Foto: Marcos Ermínio)

Entre as obrigações, estavam o início das obras da fábrica em 90 dias, com término em 24 meses, sob pena de reversão automática, e impossibilidade de transferência da área por 10 anos –contudo, ela poderia ser usada como garantia junto a instituições financeiras para alicerçar empréstimos. Caso termos não sejam cumpridos, as terras voltariam ao município.

Até então, a BBCA Brazil mostrava interesse na empreitada. Tanto que, voluntariamente, adquiriu cerca de 170 hectares para o projeto e construiu 30 casas para trabalhadores e 2 armazéns, bem como a linha de transmissão e energia para o complexo.

Já a fábrica de amido, que deveria entrar em operação em outubro deste ano, foi alvo de mais um pedido de prorrogação por 12 meses para início das operações.

Esta, aliás, não foi a primeira vez que a BBCA Brazil solicitou adiamento de seu projeto –já realizado com prazos para 2018, 2019, 2020 e, agora, 2021. Situação que gera desconforto dentro do próprio Governo do Estado: Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, revelou “frustração” com o projeto diante das perspectivas geradas e das várias prorrogações.

Fontes no Governo do Estado já avaliam como improvável a inauguração do projeto nos próximos 2 anos –justamente o tempo de mandato que resta ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Prefeito afirma que Tesouro de Maracaju pagou R$ 30 mil por hectare de terra

Alegação é de que crise e pandemia fizeram BBCA Brazil mudar, de novo, planos em Maracaju; parte da área foi vendida e galpão está alugado.
Obras na BBCA Brazil estão paradas. (Foto: Marcos Ermínio)

Maurílio Azambuja lembra que, no início, a Prefeitura de Maracaju pagou cerca de R$ 30 mil por hectare da área cedida à BBCA Brazil. A expectativa sobre o “retorno” do investimento chegou à Câmara Municipal, onde vereadores se movimentam para pedir detalhes sobre o andamento do investimento.

Um deles, Laudo Sorrilha (PSDB), afirma que o valor da terra na região já chegou a R$ 60 mil. “É muito dinheiro público envolvido. E estão cobrando as autoridades nas redes sociais”, disse ele. As queixas, conforme o vereador, deve-se ao fato de que, dos 170 hectares comprados pela BBCA, cerca de 30 já foram revendidos –aumentando ainda mais as especulações sobre o futuro do empreendimento. A negociação dessas terras também foi confirmada por Verruck.

A reportagem esteve nesta quinta na sede da BBCA em Maracaju. Já, foi informada na portaria de que há apenas 3 trabalhadores no local e que as obras estão paradas, com eventuais movimentações –o argumento é de que a pandemia de coronavírus desmobilizou os serviços. Antes, seriam cerca de 20 mobilizados, incluindo 3 chineses.

No bairro vizinho ao complexo fabril, assuntos de dentro da BBCA Brazil circulam constantemente. O aluguel do armazém para a cooperativa, que não teria onde estocar seus grãos após uma boa colheita, soma-se ao pessimismo de que a fábrica não sairá do papel e que a estrutura local acabará assumida por outro conglomerado.

“Prometiam investir R$ 2 bilhões e até agora nada”, lamentou um morador, para quem os empregos eram a maior expectativa sobre a BBCA Brazil.

Com suas digitais na lei que aprovou a negociação da área para a empresa chinesa, Maurílio Azambuja tenta fugir do pessimismo. “Eles informaram que, em janeiro, vão retomar as obras, quando acabar o contrato com a Lar. Está tudo certo”, afirmou ele.

O Jornal Midiamax tenta, desde quinta-feira, contato com a BBCA Brazil. Em seu site, são listados números de telefones de seus escritórios em Campo Grande e Itajaí (SC) que não existem, no primeiro caso, ou não são atendidos, no caso da cidade catarinense.

Jornal Midiamax