MPMS abre inquérito para investigar suposto desrespeito a reserva de cargos a concursados em Corumbá

O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil a fim de apurar suposta violação ao artigo 21, § 2º, da Lei Complementar nº 89/2005 do Município de Corumbá, que determina reserva de 20% dos cargos comissionados a servidores efetivos.

Conforme a publicação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS), o inquérito também vai apurar irregularidades na nomeação de diversas pessoas para cargos de provimento em comissão sem as qualificações necessárias para o desempenho de funções de chefia, assessoramento e direção.

O inquérito corre na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, sob o comando do promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.