A Procuradoria do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) solicitou à Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que recursos resultantes do cumprimento de acordos penais e termos de ajustamento de conduta possam ser diretamente direcionados à compra de insumos para os hospitais, durante a pandemia do novo coronavírus COVID-19.
O pedido foi feito em conjunto com as procuradorias do estado de São Paulo e abrange recursos resultantes das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, acordos de não persecução, multas e termos de ajustamento de conduta. A intenção é tornar menos burocrática a disponibilização dos recursos.
Atualmente, o hospital faz levantamento das necessidades e apresenta ao MPF, que repassa ao Judiciário. Quando há liberação dos recursos, por vezes o material não está mais disponível junto ao fornecedor, tendo que se iniciar nova pesquisa de preços.
Diante da pandemia do novo coronavírus e da necessidade urgente de recursos, o pedido é feito para que possa ser feito contato do MPF com os hospitais, para aquisição direta dos produtos. Após a compra, a prestação de contas será devidamente repassada ao Poder Judiciário.
