A defesa da empresa Minerworld, ré em ação civil pública por práticas abusivas, afirmou na ação que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que foram indiciados os responsáveis pelo suposto roubo de bitcoins sofridos pela empresa.
No caso, a defesa da Minerworld sustenta que o roubo de 851 bitcoins estimados em 16,3 milhões de dólares, que estavam em uma corretora de criptomoedas chamada Poloniex, foi a circunstância responsável pelos problemas de fluxo de caixa, que mais tarde culminaram no calote aos investidores, no segundo semestre de 2017.
Conforme a peça de defesa, os responsáveis pelo roubo seriam dois russos identificados como Danil Potekhin (pseudônimo cronuswar) e Dmitrii Karasavidi (pseudônimo Dmitriy Karasvidi). O nome dos responsáveis consta em nota à imprensa anexada à ação, juntamente com a tradução juramentada. A defesa afirma, no caso, que o caso mencionado refere-se ao inquérito no qual a Minerworld supostamente configura como vítima, que corre na Justiça dos Estados Unidos. Todavia, os documentos não comprovam a participação da empresa.
De fato, os russos citados são acusados de fraudar três câmbios de criptomoedas e seus respectivos clientes (dentre elas, a Poloniex) causando prejuízo estimado em 16,8 milhões dólares americanos, entre julho e outubro de 2017. O promotor de Justiça responsável pelo caso nos EUA também pediu a indisponibilidade civil e criminal de bens rastreáveis aos supostos crimes.
Na ação que corre em MS, a movimentação processual da última semana detalha que o advogado que representa a empresa nos EUA encaminhou e-mail direcionado pela autoridade americana de que o processo criminal havia sido distribuído, “uma vez que os criminosos haviam sido identificados na investigação, que havia saído de sigilo”.
Na sequência, a defesa anexou documentos comprobatórios. O primeiro é uma “nota à imprensa”, que teria sido elaborada pela Procuradoria Federal dos EUA do distrito do Norte da Califórnia, bem como sua tradução juramentada para o português. O segundo é o indiciamento dos dois suspeitos russos, que seriam responsáveis pelo roubo – devido aos autos custos de tradução, a defesa afirmou não ter condições, por enquanto, de apresentar a tradução juramentada.
A defesa destaca o modus operandi dos criminosos russos, que teriam criado sites que imitavam os câmbios de moeda virtuais, como a Poloniex, na qual a Minerworld afirma que houve roubo das criptomoedas. A prática é conhecida como “phishing” e “spoofing” e foram apontadas em manifestações anteriores da defesa na ação.
Estratégia
As informações anexadas aos autos reforçam a estratégia da defesa de que o roubo que a Minerworld afirma ter sofrido ocasionou a inadimplência dos milhares de investidores da Minerworld, e não que a empresa seria um esquema fraudulento de pirâmide financeira.
“Desta forma, resta devidamente demonstrada a efetiva ocorrência do delito acima narrado, originador dos problemas de fluxo de caixa da Requerida Minerworld SA, deitando por terra quaisquer ilações ou conjecturas do Parquet quanto a veracidade do crime sofrido pela Requerida Minerworld SA e por consequência, os seus sócios”, traz peça da defesa, assinada pelo advogado Rafael Echeverria Lopes.
Na mesma peça, a defesa da Minerworld também critica o MPMS (Ministério Público Estadual), ao qual a peça alega não ter seguido o estabelecido no Artigo 5º do CPC (Código de Processo Civil), que determina a boa-fé das partes envolvidas. “Entretanto, não foi o que se viu nos presentes autos por parte do Parquet, que mesmo ciente de toda a documentação acima citada (Parecer Técnico, Informações de Conta, Correspondências trocadas com a Poloniex e etc) insistiu em afirmar que os referidos fatos não haviam acontecido, e que tudo não passava de uma desculpa da empresa para deixar de honrar com suas obrigações”.
Minerworld
Afirmando minerar Bitcoins no Paraguai, a empresa surgiu no mercado de exploração de BitCoins com a garantia de alto lucro a partir da mineração da criptomoeda mais famosa. Ou seja, a partir das fazendas de mineração, que serviriam para validar as operações do Bitcoin, lucros seriam repassados aos investidores.
Todavia, a primeira fazenda de mineração comprovada da empresa, a MinerTech, só foi inaugurada em 2018. Desde outubro de 2017, a Minerworld passou a enfrentar denúncias de calote referentes aos repasses de rendimentos aos associados. Em 2018, ela foi alvo da operação Lucro Fácil, movida pelo MPMS, que integrou mandados de busca e apreensão na ação que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos.
