Na segunda sentença decorrente da Operação Lama Asfáltica, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul condenou o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o fiscal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Roberto Mariano, a filha dele Mariane Mariano, e o engenheiro João Afif a penas que somam 33 anos de prisão por lavagem de dinheiro, além da devolução de R$ 4,3 milhões.
A decisão foi proferida na terça-feira (17) na ação de n.º 0007458-32.2016.4.03.6000 que apurava a ocultação da origem de R$ 4,3 milhões em recursos públicos que teriam sido empregados na compra da Fazenda Maravilha. O desvio da quantia milionária seria decorrente de direcionamento de licitações e do pagamento por serviços não realizados, além da emissão de medições previamente encomendadas pela empreiteira.
Na sentença, a Justiça julgou procedente a denúncia de negociações entre servidores da Agesul e da construtora Proteco. Em relação à lavagem de dinheiro, apontou que o pagamento parcelado pela aquisição da fazenda foi feito, em sua maior parte, por meio de transferências da conta de Mariane Mariano e João Afif. às vésperas de cada vencimento das cinco parcelas, foi observado intenso fluxo de depósitos não identificados, fracionados e mediante múltiplas operações diárias.
Para a Justiça Federal, as operações financeiras foram realizadas com técnicas usuais de lavagem de dinheiro, não havendo compatibilidade entre os rendimentos lícitos dos acusados e as quantias pagas. As quantias depositadas às vésperas dos vencimentos das parcelas, conforme os autos, somaram R$ 3,1 milhões.
Foram apontadas ainda na conduta dos acusados as práticas de aquisição de patrimônio sem declaração, ausência de capacidade financeira para os bens, realização de empréstimos para simular receitas, doações entre familiares, subvalorização dos imóveis, grandes movimentações em dinheiro e ausência de movimentação financeira que fizesse jus aos pagamentos. Confira as condenações de cada um dos réus:
Wilson Roberto Mariano – 9 anos e dez meses de reclusão;
Edson Giroto – 7 anos e seis meses de reclusão;
João Afif Jorge – 7 anos e seis meses de reclusão;
Mariane Mariano de Oliveira – 8 anos e cinco meses de reclusão.
A esposa e o genro de Wilson Mariano, Maria Helena Miranda de Oliveira e João Pedro Figueiro, foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. A devolução dos R$ 4,3 milhões deverá ser feita a título de indenização de danos solidariamente e a quantia deverá ser rateada entre União e o Estado de MS, lesados com o desvio de recursos públicos.
Por decisão do TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ficam mantidas as medidas cautelares substitutivas podendo os acusados que não estão presos recorrer em liberdade. No caso de Giroto, que possui outra condenação, a decisão não interfere na prisão. A íntegra da 2ª sentença decorrente da Lama Asfáltica pode ser conferida clicando aqui.
