O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 67,7 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (8) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fundo Especial de Saúde, foram cancelados R$ 2,4 milhões da assistência farmacêutica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) para serem aplicados em ações de combate à Covid-19. Da atenção à saúde regionalizada, foram cancelados R$ 23,4 milhões para serem destinados à gestão e manutenção do fundo.
Também foram canceladas duas verbas, uma de R$ 1 milhão e outra R$ 690,6 mil, que estavam previstos para adequação da rede de atenção especializada nas quatro macrorregiões e R$ 219 mil para estruturação de unidades para qualificação da atenção à saúde e gestão do SUS. Assim, esse montante de R$ 1,9 milhão vai para a estruturação da rede de atenção especializada de Dourados.
Já na SED (Secretaria de Estado de Educação), foram R$ 3,3 milhões previstos para “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica”, que vão agora para melhoria da “infraestrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades”.
No âmbito da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), foram cancelados R$ 12,7 milhões para manutenção e operacionalização da pasta. Esse mesmo valor foi destinado, com o mesmo objetivo, para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O Fesp (Fundo Estadual de Segurança Pública) vai receber R$ 3,1 milhões para sua manutenção e operacionalização. Também para o mesmo objetivo, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) contará com R$ 170 mil.
E a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) terá R$ 20,5 milhões para “execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para ampliação do acesso”.
