O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (25) projeto de lei que reduz em 90% a taxa de serviço cobrada para a transferência de veículo para as concessionárias.
A cobrança está prevista em lei de 2002. Atualmente, o valor é de dez Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). Em novembro, a unidade equivale a R$ 34,23. Dessa forma, a taxa que é de R$ 342,30 cairia para o valor de apenas uma Uferms.
Para isso, a transferência deve ocorrer no âmbito do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), que é um subsistema do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
“A transação por meio do Renave proporcionará a desburocratização do processo de transferência de veículos usados, intermediados por concessionárias ou por lojistas independentes, gerando economia e estímulo à formalização, ampliando a transparência das operações e oferecendo maior segurança aos proprietários dos veículos negociados”, justificou Reinaldo.
O Renave foi criado em setembro pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Com essa mudança, o governo espera estimular as empresas a aderir ao subsistema.
