A Câmara Municipal de Dourados e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) realizam discussões por meio de audiência pública do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária.
Durante a sessão ordinária da última na semana, o diretor-presidente do Instituto, Theodoro Huber Silva, usou a tribuna livre para discorrer sobre projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, que tratam sobre a suspensão da contribuição patronal e alterações no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
O diretor-presidente apontou que o PLC fará com que o PreviD deixe de arrecadar R$ 53 milhões até o mês de dezembro de 2020. Ainda ressaltou que a receita obtida deverá ter redução superior a 50% em média, sendo que a arrecadação mensal é um pouco maior que R$ 9 milhões, sendo reduzida para mais d e R$ 3 milhões.
“A folha de aposentadoria do PreviD hoje está em mais de R$ 4 milhões e o município, com esta suspensão, irá passar para o Instituto cerca de R$ 3,7 mil, o que resultaria em um débito de um pouco mais de R$ 400 mil, que teríamos que resgatar de nossos investimentos”, comentou o diretor-presidente do PreviD.
Theodoro ainda apontou que possui outras preocupações com relação a suspensão. Ele afirma que o município terá deixado de passar ao PreviD, na data correta, mais de R$ 100 milhões. “O PreviD poderia estar fechando o ano de 2020 com patrimônio de mais de meio bilhão de reais”, assegurou.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressitas) afirmou que a Lei Federal permite que estes débitos previdenciários sejam prorrogados, na medida da pandemia, contudo, é necessário debater a matéria.
