Insuficiência de estudos técnicos preliminares, publicidade insuficiente, restrições ao aspecto competitivo,
deficiência do projeto básico e indícios de sobrepreço estão entre as irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para suspender a concorrência n.º 02/2020 feita pela prefeitura de Dourados.
A licitação havia sido aberta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buraco) e remendo profundo nas regiões urbanas.
Correções no edital já haviam adiado a sessão pública que inicialmente havia sido agendada para o dia 1º de junho. Com as mudanças, nova data foi escolhida para a última segunda-feira (8). Entretanto, conselheiros decidiram pela suspensão em caráter liminar da contratação.
A decisão foi tomada após pedido da equipe técnica do controle prévio de licitações, com base nos problemas que permaneceram no edital. De acordo com a análise, o memorial descritivo aponta que a identificação dos ‘pontos estratégicos e de interesse público ficam a encargo do contratado’, que deverá fazer levantamento das ruas e avenidas que serão atendidas.
“Entendemos que esse levantamento é a essência do estudo técnico preliminar. É através dele que serão estimados quantitativos e o custo do serviço, sendo insuficiente mero relatório fotográfico das vias”, informou a divisão do TCE-MS.
Diante do risco de lesão ao erário, o conselheiro relator, Jerson Domingos, determinou a suspensão do processo e deu prazo de 5 dias para a prefeitura se manifestar sobre o caso. Dados do Portal da transparência do município apontam o valor estimado para a licitação em R$ 5,4 milhões, dividida em dois lotes de serviços, mas não há edital com detalhamento.
