Pular para o conteúdo
Transparência

Ex-prefeito de Aquidauana é multado em R$ 13 mil por falta de transparência e de informações

Irregularidades apontadas ao longo de 2015 na gestão de José Henrique Trindade incluem de falta de informações à não prestação de contas.
Arquivo -

Alvo de 15 apontamentos por irregularidades que vão da falta de transparência à não prestação de informações ao (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), o ex-prefeito José Henrique Trindade, de –a 120 km de – foi multado em R$ 13,2 mil pelo TCE em processo no qual, por duas vezes, teria sido intimado e não se manifestou. Os fatos teriam ocorrido em 2015 e foram apurados ao longo de 2016.

A condenação de Zé Trindade se deu no Tribunal Pleno do TCE e seguiu parecer do conselheiro Márcio Monteiro. O ex-prefeito teve listadas, contra si, 19 falhas de gestão, das quais 15 foram consideradas procedentes no acórdão.

A lista, extensa, inclui, por exemplo, falta de remessa de dados da Prefeitura de Aquidauana ao longo de 2015, prejudicando o acompanhamento concomitante, pelo TCE, da execução orçamentária.

Os inspetores do tribunal também apontaram que a “Transparência ativa” não foi implantada, com falta de abastecimento de informações nos sites de divulgação de informação de interesse público, impedindo que orçamentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros itens, deixassem de ser consultados ao longo de 2015.

Da mesma forma, a gestão de Trindade foi acusada de não seguir leis e controle interno, que ocorreria apenas “formalmente”: relatórios sem assinatura e numeração (com a mesma data) e fazendo menção a termos de cooperação e convênios datados de 2013 (2 anos antes).

Em outro trecho da acusação, cita-se falta de 6 processos, entre pregões, cartas-convite e tomadas de preços, referentes a despesas que superam R$ 1,4 milhão. Os técnicos do tribunal ainda alegaram identificar “celebração indiscriminada” de términos aditivos de prorrogação de prazo combinada com acréscimo de 25% em contratos, o que iria contra a Lei de Licitações por não envolverem serviços contínuos, mas sim material de consumo.

Outro questionamento envolveu o fato de a Prefeitura de Aquidauana, ao longo de 2015, cobrar R$ 50 para retirada de editais de licitação –a cobrança é autorizada para a reprodução gráfica (fotocópias). “Não obstante, com o advento da tecnologia temos outras alternativas para evitar esse tipo de custo”, destacou o relatório.

A administração aquidauanense ainda teria realizado contratações sem formalizar procedimento administrativo prévio, dispensado o processo de compra indevidamente (inclusive sem justificativa), fragmentado indevidamente despesas para dispensar certames licitatório, feito descrição insuficiente dos objetos a serem comprados e não efetuado pesquisas de preço; além de não constar em processos autorização do ordenador de despesas, comprovante de regularidade fiscal e ainda efetuado contratações verbais em processos licitatórios.

Por fim, foi apontada a falta de um almoxarifado e de um controle de estoque para a administração pública –havendo tal estrutura apenas na sede da prefeitura –o que só começou a ser providenciado na atual gestão.

O acórdão do TCE previu multa de 425 Uferms (Unidade Fiscal de Mato Grosso do Sul, atualmente em R$ 31,18, totalizando R$ 13.251,50) a Trindade, com prazo de 45 dias para pagamento. Já a atual gestão, de Odilon Ribeiro (PSDB), deve encaminhar documentos de 6 licitações referentes à gestão do ex-prefeito em igual prazo. Indícios apontados durante a averiguação deverão ser autuados separadamente, podendo dar origem a novos processos.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Ozempic para emagrecimento

Receitas de canetas emagrecedoras serão retidas a partir desta segunda

Polícia prende suspeito de ser o maior ladrão de bancos do Rio de Janeiro

gracyanne pablo marçal

Gracyanne nega depressão e diz que culto de Pablo Marçal a transformou: ‘proximidade com Deus’

VÍDEO flagra momento em que adolescente é assassinato por membros do PCC em Dourados

Notícias mais lidas agora

Claudinho Serra escalou ex-chefe de licitação de Reinaldo para corrupção: ‘já é do time’

Executado no Jardim Aeroporto tinha mais de 20 passagens pela polícia em Campo Grande

Malebolge: investigado acusa Gaeco de ‘pesca probatória’ e apreensão indevida de documentos

Campo Grande abre processo eleitoral para Conselho Municipal das Feiras Livres

Últimas Notícias

Polícia

De feminicídio a emboscada, seis morrem no fim de semana em Mato Grosso do Sul

Dois criminosos morreram em confronto com a polícia nos últimos dias

Cotidiano

Dourados realiza novo mutirão do para beneficiários do CadÚnico nesta segunda-feira

Atendimentos serão feitos mediante entregas de senhas

Cotidiano

Em MS, 100 mil contribuintes recebem restituição do IR dia 30

Contemplados no segundo lote de restituição recebem os valores no dia 30 de junho

Política

Reabilitação para mulheres que passaram por mastectomia e Dia do Terceiro Setor voltam para discussão na Câmara

Projeto que pretende criar formar mais líderes políticos em Campo Grande também será votado