Mais um esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) implica servidores em fraudes na documentação emitida pelo órgão. Desta vez, o flagrante apurado pelo Jornal Midiamax aponta que alterações de características de outros estados estariam sendo ‘esquentadas’ em veículos que nunca estiveram em Mato Grosso do Sul.
Segundo despachantes, os servidores do Detran-MS implicados recebem propina para legalizar as mudanças sem ao menos ver os veículos, que saem emplacados em MS com endereços falsos. O esquema começou a chamar a atenção fora de MS porque a ‘concorrência’ desleal incomodou documentalistas de outras Unidades da Federação.
E, segundo apuração do Jornal Midiamax, a fraude teria arrumado uma forma de driblar até o sistema de controle de vistorias do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Como o sistema utilizado no Detran-MS para controle de CSV (Certificado de Segurança Veicular) não confere as numerações do documento com a base de dados nacional, os servidores estariam simplesmente ‘inventando’ um número.
Com propina, papel aceita tudo
Assim, no Detran-MS, literalmente, papel aceita tudo. Com um número falso, o órgão do Governo de MS responsável justamente por assegurar o registro dos veículos de acordo com a legislação, emite alterações esquentadas no CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
O CSV é o documento que garante a segurança nas alterações de características em um veículo, como inserir o uso de GNV (Gás Natural Veicular), mudar a medida das rodas ou o número de eixos em carretas e reboques, por exemplo.
Como é tudo na base da propina, o veículo nunca nem cruza a divisa dos estados de origem com Mato Grosso do Sul.
“Não tem como competir com um esquema desse. É revoltante, porque o Detran de Mato Grosso do Sul é famoso por criar causo com os contribuintes de lá mesmo, onde clientes relatam que sofrem até para mudar coisas simples, como um farol de milha. Mas, para alterações de características complicadíssimas, como a inclusão de eixo em reboques, libera tudo na base da propina”, reclama um despachante documentalista de São Paulo.
O jeito legal de fazer o processo começa com o dono acionando o Detran-MS. Em seguida, deve levar o veículo até uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) para emissão do ‘certificado de segurança veicular’. Em MS, inclusive, é liberado que um profissional legalmente habilitado emita uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Uma das suspeitas é de que o esquema de corrupção tenha ganhado força com esta liberação, já que em outros estados correu a informação de que em MS ‘nem precisa passar por uma ITL’.
Apadrinhados de políticos e corrupção sistemática
Acionado na semana passada pela reportagem, o Detran-MS informou oficialmente que a Corregedoria de Trânsito já instaurou procedimento, ‘dando início às investigações’. Garantiu ainda ‘que já estão bastante adiantadas’. A informação, no entanto, se refere a um caso específico de uso de CSV e endereço falsos, sem detalhar que medidas serão tomadas para inibir a corrupção entre os servidores.
Apontado como ‘cabide de empregos’ para apadrinhados de políticos, o Detran-MS registra há tempos episódios que revelam conduta inadequada de funcionários. Servidores concursados apontam as nomeações de ‘cupinchas’ para cargos técnicos e de chefia como ‘foco de corrupção’ no órgão estadual.
Em julho, o Jornal Midiamax denunciou mais um esquema que agiu dentro do Detran-MS anulando multas para ‘salvar’ a CNH de playboys em Campo Grande. O MPMS admitiu que já tinha conhecimento e investigava o caso havia mais de um ano, e a Corregedoria também confirmou à época um procedimento policial sobre as denúncias. Mesmo assim, não houve informação oficial sobre o andamento até agora.
Endereços falsos no registro do Detran-MS
No caso da legalização das mudanças irregulares, os envolvidos se valeriam de brecha existente em MS. Isso porque, já com placas locais, poderia explorar brecha, já que o Detran-MS não utiliza o mesmo sistema do Denatran para inserção das informações, mais rigoroso.
Desta forma, seria possível emitir CSV das alterações, a fim de obter CRLV, mesmo que as alterações das características de fábrica não estejam dentro das regras estabelecidas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
No entanto, com ITL ou com um engenheiro particular, por exemplo, os veículos precisam ser de pessoas ou empresas localizadas em MS para serem documentados no Detran-MS. Ou seja, só é emplacado em MS carro com endereço sul-mato-grossense no documento.
Para driblar essa limitação, o esquema estaria usando sistematicamente comprovantes de endereço falsos.
‘Positivo e exitoso’…
Procurado pela reportagem, o Detran-MS confirmou que para emplacamento em MS, é necessário que o proprietário tenha endereço no estado. Todavia, por força de Lei, essa comprovação poderá ser feita por declaração de próprio punho. O Detran-MS também destacou que a fiscalização de empresas estampadoras é feita em conjunto pelo Detran-MS e pelo Denatran. As empresas só podem emitir placas quando autorizadas pelo Detran-MS.
Já a fiscalização da emissão de CSV, conforme a nota, é de competência exclusiva do Governo Federal, Denatran e Inmetro. Sobre a utilização de sistema divergente do Denatran, a nota traz que apesar de cada estado possuir sistema próprio, há integração entre eles.
Questionado sobre o andamento das investigações, o Detran-MS disse que o contexto não será divulgado para garantir ‘resultado positivo e exitoso, inclusive, com a responsabilização pelos crimes de inserir dados falsos no sistema: declaração falsa, falsidade de documento, de todos os envolvidos, quer sejam cidadãos comuns ou até mesmo funcionários, se comprovadas a participação no evento criminoso’.
Investigação no Detran-MS: ‘Se quiser, pega’
Enquanto isso, o Jornal Midiamax levantou, em poucos dias, como funcionaria o suposto esquema.
Em agosto, uma empresa de Santa Catarina, emplacou em Mato Grosso do Sul um reboque de carreta com alteração no número de eixos. Ao consultar a base de dados do Denatran, o número do CSV que o Detran-MS usa é apontado como inexistente.
Assim, a reportagem esteve no endereço cadastrado, que fica em Dourados, a mais de 1200 quilômetros da sede oficial da empresa. No local, apenas um canteiro de obras onde um dia funcionou uma loja de automóveis.
Não há sequer indícios de que a firma tenha algum dia funcionado em MS.
Além disso, conforme o CRLV, o reboque foi transferido para o nome do proprietário da empresa. Ele também mora em Santa Catarina, mas aparece no Detran-MS com endereço em Dourados. Ou seja, o dono da transportadora transferiu o veículo para ele mesmo, só para obter placas de MS e ‘esquentar’ as alterações ilegalmente.
Segundo um delegado de Polícia Civil com mais de 15 anos de carreira ouvido pela reportagem, ‘se houver determinação’, não tem como não chegar aos implicados.
“Os esquemas do Detran geralmente deixam um rastro de provas incriminadoras gigantesco, porque alteram estados documentais facilmente verificáveis. Em algum momento, um registro foi alterado por alguém. Se quiser, pega”, resume.
