Licitação é exigida em mais 38 cidades e Assomasul prevê dificuldades em MS

Com decreto do Governo Federal exigindo que cidades com menos de 15 mil habitantes adotem o uso do pregão eletrônico em licitações com recursos oriundos de transferência da União a partir desta segunda-feira (1º), municípios sul-mato-grossenses podem enfrentar dificuldades para conduzir suas licitações nos próximos meses. A medida impacta pelo menos 38 cidades em MS, considerando estimativa de população mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Falta de internet e estrutura nessas cidades são apontadas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) como empecilhos para a concretização. A entidade disse não ter feito nenhum levantamento sobre o assunto, mas adianta que problemas estruturais tornarão o período de adaptação um problema a ser enfrentado pelos prefeitos a partir de agora.

“Entendo que como todo início vai ter problema de adequação. Os municípios vão ter que se adequar organizando equipes e sistemas de informática”, adiantou o presidente da entidade, Pedro Arlei Caravina. Na avaliação dele, haverá dificuldade também para a participação das pequenas empresas, que hoje participam dos pregões na modalidade presencial.

A medida vale somente para transferências voluntárias de recursos da União e já estava em vigor nas demais cidades sul-mato-grossenses. Apesar de prever problemas na transição, a Assomasul acredita que o caminho natural será de pregão eletrônico para todas as demais compras públicas. Inclusive como opção em função das medidas de distanciamento social.

“Esses pregoes via internet vão ser a próxima prática agora e os municípios ter que trabalhar pra se adequar pra pregão eletrônico em todas as contas publicas a partir de agora”, adiantou Caravina. Em todo o País, a medida atinge 3.165 cidades. Levantamento feito pelo Ministério da Economia aponta que os convênios com essas localidades movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões no ano passado.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, defendeu o secretário de Gestão do Ministério, Cristiano Heckert.