Política / Transparência

Licitação é exigida em mais 38 cidades e Assomasul prevê dificuldades em MS

Com decreto do Governo Federal exigindo que cidades com menos de 15 mil habitantes adotem o uso do pregão eletrônico em licitações com recursos oriundos de transferência da União a partir desta segunda-feira (1º), municípios sul-mato-grossenses podem enfrentar dificuldades para conduzir suas licitações nos próximos meses. A medida impacta pelo menos 38 cidades em MS, considerand...

Danúbia Burema Publicado em 01/06/2020, às 15h02 - Atualizado às 16h24

Presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina. (Foto: Edson Ribeiro/ Divulgação)
Presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina. (Foto: Edson Ribeiro/ Divulgação) - Presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina. (Foto: Edson Ribeiro/ Divulgação)

Com decreto do Governo Federal exigindo que cidades com menos de 15 mil habitantes adotem o uso do pregão eletrônico em licitações com recursos oriundos de transferência da União a partir desta segunda-feira (1º), municípios sul-mato-grossenses podem enfrentar dificuldades para conduzir suas licitações nos próximos meses. A medida impacta pelo menos 38 cidades em MS, considerando estimativa de população mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Falta de internet e estrutura nessas cidades são apontadas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) como empecilhos para a concretização. A entidade disse não ter feito nenhum levantamento sobre o assunto, mas adianta que problemas estruturais tornarão o período de adaptação um problema a ser enfrentado pelos prefeitos a partir de agora.

“Entendo que como todo início vai ter problema de adequação. Os municípios vão ter que se adequar organizando equipes e sistemas de informática”, adiantou o presidente da entidade, Pedro Arlei Caravina. Na avaliação dele, haverá dificuldade também para a participação das pequenas empresas, que hoje participam dos pregões na modalidade presencial.

A medida vale somente para transferências voluntárias de recursos da União e já estava em vigor nas demais cidades sul-mato-grossenses. Apesar de prever problemas na transição, a Assomasul acredita que o caminho natural será de pregão eletrônico para todas as demais compras públicas. Inclusive como opção em função das medidas de distanciamento social.

“Esses pregoes via internet vão ser a próxima prática agora e os municípios ter que trabalhar pra se adequar pra pregão eletrônico em todas as contas publicas a partir de agora”, adiantou Caravina. Em todo o País, a medida atinge 3.165 cidades. Levantamento feito pelo Ministério da Economia aponta que os convênios com essas localidades movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões no ano passado.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, defendeu o secretário de Gestão do Ministério, Cristiano Heckert.

De acordo com ele, o Comprasnet – Sistema de Compras do Governo Federal – está disponível de forma gratuita para todos os municípios. “Os gestores públicos não precisam trabalhar no desenvolvimento de um novo sistema ou contratar uma solução”, ressaltou, explicando que para utilizar o sistema basta celebrar acordo com o Ministério da Economia.

A obrigatoriedade do pregão para contratações com recursos de transferências da União foi definida pelo Decreto nº 10.024/19  e também pela Instrução Normativa nº 206/2019 . Cidades com população inferior a 15 mil habitantes são o último grupo a se adequar, passando a exigência a vigorar em todos os municípios brasileiros.

Confira abaixo a lista de cidades de MS que terão que se adequar. Água Clara e Coronel Sapucaia, com estimativa de 15.522 e 15.253 pessoas, respectivamente, pelas regras já teriam que estar cumprindo a medida. O prazo para municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes cumprirem a determinação teve início em 6 de abril.

01Paranhos14 228
02Nioaque13 930
03Camapuã13 711
04Deodápolis12 924
05Eldorado12 353
06Aral Moreira12 149
07Brasilândia11 872
08Tacuru11 552
09Dois Irmãos do Buriti11 385
10Batayporã11 329
11Sete Quedas10 791
12Angélica10 780
13Glória de Dourados9 965
14Guia Lopes da Laguna9 895
15Japorã9 110
16Anaurilândia9 035
17Antônio João8 956
18Bodoquena7 875
19Santa Rita do Pardo7 851
20Pedro Gomes7 674
21Inocência7 610
22Laguna Carapã7 341
23Jaraguari7 187
24Bandeirantes6 788
25Juti6 712
26Selvíria6 529
27Caracol6 679
28Vicentina6 102
29Corguinho5 947
30Douradina5 924
31Paraíso das Águas5 555
32Rochedo5 499
33Alcinópolis5 343
34Rio Negro4 831
35Jateí4 027
36Novo Horizonte do Sul3 814
37Taquarussu3 588
38Figueirão3 051
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