Nesta terça-feira (12), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alertou a população de Guia Lopes da Laguna, município com maior índice de coronavírus de MS, sobre a incapacidade do sistema de Saúde local, que não possui UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) para enfrentamento da pandemia. O alerta foi feito por meio de nota pública assinada pelo promotor de Justiça Allan Carlos Cobacho do Prado.
Com o aumento de casos no município, o ministério lembra que não existem respiradores e nem mesmo UTI para atender os infectados pelo vírus. Segundo boletim da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicado nesta terça-feira (12), existem 39 casos confirmados na cidade.
O município mais próximo de Guia Lopes da Laguna fica a 30 km de distância. Jardim possui apenas um respirador disponível no sistema de Saúde e nenhum leito de UTI. A Polícia Civil e a Polícia Militar irão intensificar o cumprimento do decreto municipal por parte da população, que visa a contenção do coronavírus.
Em nota, o promotor de Justiça ressalta que os moradores que descumprirem o decreto municipal estarão praticando o crime do Artigo nº 268 do Código Penal, que prevê pena de detenção de um mês a um ano. Allan lembra ainda que as pessoas que foram confirmadas ou são consideradas como suspeitas de caso de coronavírus devem cumprir todas as recomendações de isolamento social determinadas pela SES.
Caso contrário, estas pessoas podem ser enquadradas no crime previsto no Artigo nº 267, com pena de reclusão de 10 a 15 anos e prisão decretada em flagrante do descumprimento do isolamento social. Sendo assim, MPMS alerta e recomenda que a população de Guia Lopes da Laguna intensifique as medidas de prevenção.
