A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) é o epicentro do esquema de corrupção chefiado por Reinaldo Azambuja (PSDB) que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres estaduais, segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
E três pessoas foram flagradas pela Polícia Federal enquanto organizavam o esquema antes mesmo da organização criminosa assumir o Governo de MS, em 2015, com a posse de Reinaldo como governador de Mato Grosso do Sul.
O ex-superintendente da Sefaz-MS, André Cance e o empreiteiro João Baird, foram flagrados em interceptações com autorização judicial acertando os detalhes da ‘transição de governo' no esquema. Além deles, o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, integrava a ‘cúpula da corrupção' no Governo de MS.
Com os flagrantes, o MPF (Ministério Público Federal) anexou as escutas telefônicas legais da Operação Lama Asfáltica na denúncia contra Reinaldo Azambuja (PSDB).
Rodrigo, o governador e mais 22 pessoas foram denunciados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os crimes apontados são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além do filho, Azambuja também confiou ao empresário e pecuarista João Roberto Baird a transição do esquema entre os governos. Baird já é réu na Lama Asfáltica e, agora, um dos denunciados pelo MPF por envolvimento no suposto arranjo de corrupção de Reinaldo.
O empresário foi flagrado em telefonemas com o ex-secretário-adjunto de Fazenda do Estado, André Luiz Cance, outro réu da Lama Asfáltica, apontado como intermediário de Puccinelli no recebimento de propina.
Para o MPF, diálogos gravados entre eles em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 mostram o agendamento de encontros para tratar da manutenção do esquema com a JBS, bem como provam o papel dos operadores em favor de Reinaldo Azambuja.
O encontro
A primeira escuta decupada na denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é de conversa rápida, de 51 segundos, entre Rodrigo Souza e Silva e André Cance. Às 19h27 do dia 20 de dezembro de 2014, um sábado, os dois combinavam um encontro entre Reinaldo Azambuja e André Puccinelli. Para o MPF, a reunião trataria da transferência do esquema para o tucano, então recém-eleito.
As falas nos trechos a seguir, bem como nos próximos que serão mostrados, foram transcritas da maneira como constam na denúncia do MPF.
Para os investigadores, o “chefe” de Cance é André Puccinelli. A denúncia do MPF afirma que o local escolhido para a reunião, o apartamento de Reinaldo Azambuja no Jardim dos Estados, “denota que não se estava a tratar de assuntos ordinariamente relacionados à transição governamental, e que por isso, necessitavam ser discutidos de forma velada”.
‘Nosso amigo lá, daquela cidade…'
Em outra conversa gravada, João Baird e André Cance articulam uma reunião com Rodrigo Souza e Silva, para conversar sobre “nosso amigo lá, daquela cidade”. Ainda na denúncia, o MPF levanta a hipótese de que o amigo seria o grupo J&F, sediado na cidade de São Paulo (SP).
A ligação foi feita às 19h40 do dia 26 de dezembro de 2014, uma sexta-feira. Baird e Cance se referem a Rodrigo Souza e Silva como “Príncipe”, apelido que ganhou em alusão ao “rei” de Reinaldo.
Conforme as investigações da Polícia Federal, Baird operou recebimento de propina para Azambuja via emissão de notas fiscais “frias”, e também via pacotes com dinheiro em espécie. O MPF acusa Reinaldo de ter recebido R$ 67,7 milhões no esquema, entre 2014 e 2016. Em troca, concedeu isenções fiscais à JBS que custaram R$ 209,7 milhões aos cofres do Estado.
Três mosqueteiros
Já em 2015, com Reinaldo Azambuja empossado governador, André Cance liga para João Roberto Baird na manhã do dia 9 de janeiro, uma sexta, mais precisamente às 10h54. O ex-secretário de Fazenda estaria na praia, enquanto o empresário e pecuarista em São Paulo, prestes a se encontrar com executivos da JBS. Segundo o MPF, Baird acertaria detalhes do pagamento de propina a Reinaldo.
A denúncia ao STJ diz que “três mosqueteiros” seria uma referência aos executivos do grupo J&F. Além disso, que Reinaldo Azambuja teria recomendado a João Baird um “tratamento distinto” com a JBS, por isso ele teria viajado a São Paulo.
Baird volta a falar “daquele nosso amigo”, que, para os investigadores, seria o ex-diretor de tributos da JBS Valdir Aparecido Boni. Um dos delatores do esquema, Boni afirmou em depoimento que, no início dos pagamentos a Reinaldo, quem tratava sobre o recebimento da propina em nome do tucano era “um emissário de nome João Baerts”.
Denunciados
O MPF denunciou ao STJ o governador Reinaldo Azambuja, os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal.
Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Além disso, requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.
A Polícia Federal havia indiciado, em julho deste ano, Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, bem como mais 20 pessoas. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus.
Outro lado
A reportagem procurou as defesas de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, João Roberto Baird e André Luiz Cance. Não houve retorno até a publicação do texto.
