Prestes a completar dois anos, o bloqueio de R$ 13,2 milhões do empresário João Amorim foi liberado por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tomada nesta terça-feira (11). Por unanimidade, desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao agravo de instrumento ingressado pela defesa de Amorim, questionando os bens que haviam sido colocados em indisponibilidade em razão de ação de irregularidades no contrato entre a Solurb e a prefeitura de Campo Grande.
A decisão foi tomada seguindo o voto do relator, desembargador Vilson Bertelli, e contra a Procuradora de Justiça que, presente na sessão, fez sustentação oral ratificando o parecer pela negativa ao recurso.
Os bens de Amorim havia sido bloqueados em abril de 2018, por decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos David de Oliveira Gomes Filho. Na ocasião, o magistrado tornou indisponíveis R$ 13 milhões do total de R$ 100 milhões em pedidos de bloqueios feitos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que denunciou empresários e políticos por envolvimento em supostas irregularidades no contrato da CG Solurb.
Além de Amorim, integram a ação o município de Campo Grande, o consórcio CG Solurb, a LD Construções, a Financial Construtora, Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Lucas Potrich Dolzan, o ex-prefeito Nelson Trad Filho e Maria Antonieta Amorim.
A indisponibilidade dos bens do empresário havia sido decretada sob argumento de atender ao interesse público, pois o valor seria correspondente aos danos materiais relativos aos pagamentos feitos pelo município pelo tratamento do chorume produzido no aterro sanitário do bairro Dom Antônio Barbosa.
Em dezembro do ano passado, a mesma quantia pertencente à CG Solurb foi liberada também por decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS. Prevaleceu a tese da defesa de que o edital que resultou na escolha da Solurb previu que o tratamento do chorume seria feito pela concessionária Águas de Guariroba que já tinha estação de tratamento de esgoto no bairro Jardim Los Angeles, ao lado do aterro, e que esta receberia do município.
