Depois que os prefeitos de Bonito e Jardim, no interior de Mato Grosso do Sul, decidiram não investir no Carnaval para realocar a verba em outros setores, a dúvida que ficou é sobre a legalidade da ação. Porém, de acordo com o Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, Humberto Lapa Ferri, o que ocorre é que geralmente a verba destinada para a realização da festa não é carimbada, ou seja, não tem obrigatoriedade de que seja investido somente nela.
Como é uma festa que acontece todos os anos, apenas em poucos casos, como no Rio de Janeiro, ela vem com destinação certa. “Geralmente são verbas de arrecadação, então o prefeito por fazer alterações de onde pretende investi-las, desde que não seja carimbada, mas isso é bem difícil se tratando do Carnaval em Mato Grosso do Sul, ainda mais no interior”, esclareceu o promotor que é responsável pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital.
O promotor explica que caso essa verba fosse destinada especificamente para o Carnaval e o gestor público a tivesse realocado em outro setor, isso poderia lhe causar problemas com o Ministério Público. “A manobra seria algo como as pedaladas da presidente Dilma Rousseff, e poderia acontecer algo parecido com o prefeito que fizesse isso”, disse, salientando que nenhuma denúncia foi feita para a 31ª Promotoria.
Lapa Ferri também esclarece que a festa não necessariamente entra nas verbas da Cultura, por ser uma atividade também de lazer. “E mesmo que ela esteja ligada, a Cultura não tem um limite constitucional, portanto o prefeito pode realocar o dinheiro da pasta, se ele não tiver carimbado”.
Sem festa de Carnaval
No início da semana a prefeitura de Bonito – a 300 km de Campo Grande – fez uma enquete para perguntar aos moradores se eles preferiam ter festa de Carnaval ou uma ambulância nova. A previsão era de gastar R$ 200 mil nos dias de folia, um valor mínimo para garantir o palco, a iluminação, gerador, banda, banheiros e outros itens. Por outro lado, a cidade só tem uma ambulância e necessita de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Móvel para atender tanto os moradores quanto os turistas da cidade, por isso da enquete.
Já em Jardim – a 239 km da Capital -, o prefeito Guilherme Alves Monteiro já anunciou que não haverá a festa e que o dinheiro será usado para o pagamento de rescisões, fornecedores, kits e uniformes escolares. O administrador municipal usou o twitter para fazer o anúncio. Nos dias de folia seriam gastos R$ 95 mil na cidade.
“Carnaval será realizado pela prefeitura de Jardim? Não! Foi orçado um valor de R$ 95 mil para 3 noites e uma matinê. Porém, usaremos este dinheiro para pagar rescisões de servidores, kits e uniformes escolares, além de fornecedores. Obrigado pela compreensão”, informou.
