Os supostos encontros entre o então prefeito Nelsinho Trad (PSD) e o procurador-geral da época, Humberto Brites, para apresentação da minuta do edital da licitação do lixo em Campo Grande, no fim de 2012, não garantem que o processo tenha sido lícito, afirmou nesta sexta-feira (9) o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Alvo de várias ações impetradas pelo próprio MPMS, a licitação do lixo, vencida pela CG Solurb, teria contado com o acompanhamento de Brites, segundo alegou a defesa do ex-chefe da Semadur, Marcos Antônio Moura Cristaldo, também réu no processo que pediu o bloqueio de R$ 101 milhões e uma fazenda.
“Eventuais participações em reuniões para apresentação de esboços de editais ou algo semelhante, não possuem o condão de inferir que as licitações sejam lícitas”, frisa o MPMS em nota enviada pela assessoria de imprensa, que completa em seguida.
“Notadamente pela possibilidade de surgimento de novas provas que indiquem a prática de irregularidades, as quais devem ser apuradas com respeito ao direito à ampla defesa e sob o crivo do contraditório”, conclui.
Além disso, a nota destaca que por força constitucional o MP não pode prestar consultoria jurídica a entidades públicas, vendo vedado orientações para as tais. “Em tempo algum o Ministério Público, por expressa vedação Constitucional, deu qualquer parecer acerca da legalidade do certame licitatório”.
Alegações de Marcos Cristaldo
Segundo os advogados de Cristaldo, Nelsinho mostrou o documento a Brites na primeira quinzena de março de 2012. O procurador teria, então, designado dois promotores para avaliarem o texto e darem um parecer sobre o mesmo.
Os indicados teriam sido a promotora Cristiane Mourão, atual titular do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Paulo Cesar Zeni, atual assessor especial do procurador-geral Paulo Cézar dos Passos.
Além dos membros do próprio MPMS, dois servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) teriam comparecido em reunião no Gabinete da Esplanada da Estação Ferroviária na segunda quinzena de março de 2012 para avaliar o edital.
