Réu da Lama Asfáltica usa erro em declaração do IR para justificar compra de fazenda

Réu na Lama Asfáltica e em ação que apura enriquecimento ilícito, o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, admitiu à Justiça erros em declarações apresentadas à Receita Federal. Giroto foi denunciado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), em março do ano passado, por comprar fazendas que teriam valores não compatíveis com a renda dele.

Na manifestação ajuizada pela defesa de Giroto neste mês, o advogado José Valeriano Fontoura apresenta detalhes de um parecer jurídico tributário das contas de Giroto, e dos ex-servidores estaduais Wilson Roberto Mariano, João Afif e de Mariane Mariano, filha de Roberto Mariano.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os servidores fariam parte de um esquema que criou mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro.

Segundo a defesa, entre os anos de 2012 e 2016 Giroto, Roberto Mariano, João Afif e Mariane Mariane tiveram receita bruta total de R$ 14,3 milhões. Neste mesmo período de cinco anos, as despesas deles chegaram ao montante de R$ 7,1 milhões.

Com isso, a defesa de Giroto justifica que o ex-secretário de Obras tinha condições financeiras de comprar a Fazenda Maravilha, localizada em Corumbá. Além da compra da fazenda, sustenta o relatório, os quatro ainda teriam uma sobra de caixa avaliada em R$ 2 milhões neste período de cinco anos.

Erro em declaração

Em relação ao principal questionamento do MPMS na denúncia, a evolução patrimonial não justificada, a defesa de Giroto afirma que a “percepção de uma suposta evolução patrimonial a descoberto” ocorreu por dois fatores que envolvem “equívoco” na prestação de informações do ex-secretário em declaração de ajuste anual feita à Receita Federal.

A defesa explica que houve erro no preenchimento dos campos ‘Bens e Direitos’ e ‘Dívidas de Ônus’. Os erros teriam feito com que a evolução patrimonial de Giroto fosse apresentada maior do que ela realmente foi, sustenta a defesa.

“O equívoco na prestação das informações nas declarações de ajuste anual falseou a evolução patrimonial, majorando-a indevidamente, na medida em que o cômputo do patrimônio líquido, ano a ano, se deu sem subtração das dívidas contraídas”, afirma o advogado.

Por fim, a defesa afirma que com o levantamento seria possível comprovar que os quatro citados pelo MPMS tinham renda suficiente para comprar a Fazenda Maravilha.

Além de apresentar o levantamento tributário, Giroto também ajuizou na ação depoimento de engenheiro Vâino César da Silva Queiroz que atuou na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) na época em que Giroto comandou a secretaria de Obras. Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Governo, Vâino é responsável pela regional da Agesul em Paranaíba.

O depoimento de Vâino, apresentado pela defesa de Giroto como testemunha nessa ação de enriquecimento ilícito, foi prestado à 3ª Vara Federal de Campo Grande em outra ação contra Giroto. O conteúdo do depoimento, no entanto, não foi revelado.

Responsável por julgar a ação que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o juiz David de Oliveira Gomes Filho ainda não se manifestou sobre as informações anexadas pela defesa.