Fazendeiro, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é apontado no inquérito 1190, que corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) como mentor intelectual do ‘boi de papel'. O esquema foi batizado assim porque, segundo a investigação, usa abates fictícios de gado para esquentar propina paga em troca de isenção fiscal na Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul).
Em novos depoimentos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, e o diretor de tributos da empresa, Valdir Aparecido Boni, revelam que o governador tucano teria, ele próprio, articulado o funcionamento e indicado fazendeiros e frigoríficos para emitirem as notas fiscais frias. Entre os ‘parceiros', estariam apoiadores políticos e secretários de estado. Reinaldo Azambuja nega tudo.
No entanto, as versões apresentadas pelos três se sustentam e foram confirmadas com documentos, datas registradas em agendas oficiais e até prints de conversas por aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Eles foram ouvidos novamente pela Polícia Federal a pedido do STJ (Superior Tribuna de Justiça), justamente em decorrência do Inquérito 1190, que investiga Azambuja por crime de corrupção passiva.
Wesley Batista, que assumiu a presidência da JBS após o irmão, Josley Batista, se tornar presidente da Holding J&F em 2010, revela em depoimento que o aditivo ao Termo de Acordo n. 1028/2014 possibilitou contrapartida referente à compra de boi a partir de 2010, e não mais a partir de 2015, início da vigência do termo originário.
Experiência de fazendeiro facilitou propina na Sefaz-MS
“É importante registrar ainda que no Aditivo firmado ao Termo n. 1103/2016, ocorreu uma facilitação à concessão do benefício fiscal nele previsto, pois foi permitido que a comprovação do investimento se desse por meio unicamente da apresentação das notas fiscais (anteriormente era exigida a comprovação por meio de comprovantes de pagamento dos equipamentos adquiridos)”, frisou o empresário.
Agropecuarista, Reinaldo Azambuja iniciou a trajetória política como prefeito de Maracaju, em 1996, posto que ocupou por dois mandatos. Depois foi eleito deputado estadual, em 2006, e federal, em 2010. Também disputou a prefeitura de Campo Grande, em 2012, mas não foi eleito.
Azambuja começou a governar o Mato Grosso do Sul em 2015, quando teria recebido, segundo os delatores, mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.
O restante do crédito que Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie. Neste período, foram recebidos créditos tributários adicionais, decorrentes dos Termos de Acordo, R$ 110 milhões em 2015 e R$ 99,7 milhões em 2016.
Cobrança pelo WhatsApp, voos registrados e vídeos na JBS
Durante os depoimentos, Boni declarou ter mantido contato não somente com Reinaldo, mas com um empresário por ele designado e com a chefe de gabinete à época por meio de telefones fixos e celulares. Azambuja teria, inclusive, cobrado propina pelo WhatsApp.
“Em algumas ocasiões, o Governador chegou a cobrar do depoente os pagamentos relacionados às notas fiscais fraudulentas por meio do WhatsApp, e em duas ocasiões, o depoente se recorda de ter registrado fotograficamente os demonstrativos em que constavam os nomes dos pecuaristas emitentes das notas, os valores e as datas de pagamentos, e tê-los enviado para o político, através daquele aplicativo”.
Todo o material, inclusive, já estaria em posse da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, segundo Boni, porque seu aparelho de celular teria sido apreendido durante a quarta fase da Operação Lama Asfáltica.
Para averiguar a veracidade das declarações, os delatores se dispuseram a fornecer até imagens de Reinaldo Azambuja indo a dois escritórios da JBS em São Paulo, em duas viagens diferentes, e também apresentaram as linhas telefônicas que usavam no período.
A Polícia Federal também realizou, segundo documentação do Inquérito 1190, levantamento junto a todas as companhias aéreas que realizam voos entre Campo Grande e São Paulo no período, para verificar se Boni viajou ao Estado nos dias próximos às emissões das notas fiscais.
Notas e GTAs ‘derrubam' o esquema
O esquema foi denunciado por empresários de Mato Grosso do Sul, que procuraram o MPF (Ministério Público Federal) para relatar as supostas fraudes. No entanto, a documentação só teria sido apresentada após as denúncias serem veiculadas nacionalmente.
Com foro privilegiado, o MPF-MS encaminhou a documentação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já investigava o caso. Para corroborar as declarações, os três delatores foram convocados a depor novamente, quando apresentaram pen-drive com vasta documentação, inclusive as notas fiscais frias, no suposto esquema que ficou conhecido como ‘bois de papel'.
Estão anexadas ao Inquérito que tramita no STJ notas fiscais que seriam fraudulentas e relativas a cada um dos pagamentos direcionados a título de propina ao tucano entre 2015 até final de 2016, assim como os respectivos GTA's (Guias de Trânsito Animal) e documentos contábeis gerados pela JBS relacionados a cada um dos pagamentos.
No novo depoimento, Wesley Batista esclarece que o próprio governador Reinaldo Azambuja quem teria indicado as empresas que gerariam os documentos, ‘não tendo havido nenhum contato ou negociação entre a JBS e as referidas empresas, com relação a essas transações fictícias'.
O empresário reafirma que os bois nunca foram entregues, ‘sendo que a integralidade dos valores foi revertida em favor do governador Reinaldo Azambuja; que inclusive era o próprio governador quem periodicamente entregava as notas fiscais fictícias a Valdir Aparecido Boni, diretor responsável pela área tributária da JBS, no Gabinete daquele no Palácio do Governo do Mato Grosso do Sul'.
A comprovação, segundo Batista, de que as notas fiscais entregues não correspondiam a nenhum negócio efetivamente realizado é que o Ministério da Agricultura, em fiscalização, não localizou registros de entrada na JBS de nenhuma das mercadorias lançadas nos documentos.
Doações de campanha e patrimônio
Dos R$ 70 milhões que teriam sido pagos a Reinaldo, parte deles, cerca de R$ 10 milhões foram antecipados, afirmou Wesley, na campanha de 2014, eleição vencida pelo tucano. Valor que foi ‘cobrado' de Azambuja, logo após ele ser empossado no cargo, o que se deu no dia 1º de janeiro de 2015.
Oficialmente, o tucano apresentou extrato de R$ 10,5 milhões repassados pela Executiva Nacional do PSDB pela JBS. Eleito deputado estadual em 2006, Reinaldo declarou ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) um total de R$ 20,2 milhões em bens.
Ao concorrer como deputado federal em 2010, Azambuja apresentou uma evolução patrimonial de R$ 11 milhões, declarando R$ 31,9 em bens. Em 2012, quando concorreu à Prefeitura de Campo Grande, foram declarados R$ 32,6 milhões e R$ 37,8 milhões quando concorreu ao governo em 2014.
Reeleito, Reinaldo apresentou R$ 38,6 em bens em 2018 e figura como o 5º governador mais rico do país, perdendo apenas para João Dória (SP), com R$ 189,8 milhões em bens declarados; Mauro Mendes (MT), com R$ 113,4 milhões; Ibaneis (DF), com R$ 94,1 milhões e Romeu Zema (MG), com R$ 69,7 milhões.
O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, já afirmou à reportagem do Jornal Midiamax que seu cliente mantém ‘serenidade e tranquilidade' diante dos fatos novos detalhados nas delações.
“É uma colaboração desacreditada, tanto que está sendo rescindida pela Justiça. Ela está contaminada desde a origem”, argumenta Passarelli. Ele também cita a suposta participação do ex-procurador Marcelo Miller na elaboração do acordo, um dos motivos usados para desacreditar a delação premiada.
O advogado alega que mesmo após tentativa do MPF (Ministério Público Federal) de anular a delação, os irmãos Batista ‘não trouxeram (ao processo) nenhum documento' que comprovassem pagamento de propina a Azambuja. Desta vez, no entanto, Wesley detalhou não somente as datas, como locais e até operadores envolvidos nos supostos pagamento das propinas em um pen drive anexado ao Inquérito 1190.
