O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Dourados voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (23), porém apenas para consulta sem a possibilidade de realizar novos lançamentos. O serviço havia sido interrompido no último dia 31 de dezembro pela empresa que prestava o serviço, a Quality Sistemas, porque o contrato não foi renovado.
A decisão da Mesa Diretora da Casa de Leis de não renovação com a mantenedora baseou-se com o fato dela estar sendo investigada pela Operação Cifra Negra, que investiga um esquema de pagamentos de propinas a vereadores da cidade.
Segundo o presidente da Câmara, Alan Guedes, o serviço para consulta foi restabelecido após o órgão solicitar com requerimentos a empresa disponibilizar ao menos essa opção. Além disso, o presidente afirmou que ainda tenta contratar uma outra empresa em caráter de emergência para manter o serviço. “Ainda estamos com as tratativas para realizar um novo contrato e a nossa expectativa é que tudo seja normalizado até o início da próxima semana”, projetou.
Entenda
Segundo Guedes, o órgão já havia suspendido o contrato com a empresa logo após a operação ser deflagrada, mas um recurso em impetrado por ela no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no último dia 24 de dezembro, garantiu a continuidade do serviço, que alcançou vencimento no dia 31.
Operação Cifra Negra
As investigações apontavam para esquema de fraudes no processo licitatório da Casa envolvendo empresas de software. A operação é coordenada pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados e a 2ª Delegacia da Polícia Civil da cidade.
As diligências cumpriram 10 mandos de buscas, apreensão e prisão em dezembro de 2018. Na época, foram presos os vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), o ex-vereador Dirceu Longhi e o ex-funcionário da Câmara Hamilton Salinas.
Habeas Corpus
Duas semanas após a operação, a Justiça concedeu habeas corpus para três investigados. Idenor, Cirilo e Pedro Pepa. Porém mesmo com a soltura, os vereadores não poderiam reassumir os cargos na Câmara Municipal, muito menos ir até a Casa de Leis.
A medida foi descumprida por Idenor, que foi até à Câmara no dia 15 de janeiro deste ano. Após constatar a irregularidade, a Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu mandando de prisão contra o vereador, que voltou a ser preso na última sexta-feira (18).
