Após expor procedimento que estreou novas regras para investigados detentores de foro privilegiado em Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, garantiu que não houve nenhum prejuízo à investigação, mesmo com a divulgação até de possível delação em Diário Oficial de detalhes do procedimento antes mesmo dele ser delegado.
O PGJ afirmou que tratavam-se de dados públicos que a investigação, por força do Conselho Nacional, tende a ser pública assim como o fato a ser investigado, mesmo contendo denúncia anônima. Apesar de garantir que a investigação e a denúncia anônima eram dados públicos, ele justificou que como PGJ poderia impor sigilo somente após delegar o processo, que havia sido originado sem restrição. Um dia após o caso vir à tona, o procedimento apareceu protegido por senha.
O vazamento de detalhes do caso, que acabou publicado em Diário Oficial, foi revelado pelo Jornal Midiamax. A publicação incluía possível delação de suposto esquema de pagamento de ‘mensalinho’, direcionamento de licitação, nepotismo, agiotagem por dívida de campanha e até eventual tráfico de influência por escritório jurídico em município do interior de Mato Grosso do Sul.
Enterrando a delação premiada
Em rápida consulta ao banco de dados do MP-MS pela internet – o que qualquer pessoa poderia fazer –, a reportagem teve acesso a todos os detalhes da denúncia, como quem são os investigados, como funcionaria o suposto esquema denunciado, que teria garantido a reeleição de um prefeito e, incrivelmente, até que já haveria vereador envolvido cogitando fazer delação premiada.
Para não atrapalhar as investigações e para preservar os direitos constitucionais dos citados, a reportagem não identificou os implicados. Três dias após a revelação das informações, no entanto, elas já não mais estão disponíveis para consulta pública. Agora, o acesso aos autos só é permitido para quem tem senha.
Os dados – agora fechados -, segundo membro do órgão ouvido pelo Jornal Midiamax por telefone, expõem absurdamente os denunciados, e ‘matam qualquer chance de sucesso na investigação antes do começo’. Com o nome do político que supostamente teria interesse em um acordo de delação, por exemplo, ele pode até se tornar alvo de crime de pistolagem, comuns em Mato Grosso do Sul.
“Quero acreditar que isso é só mais uma triste trapalhada desse gabinete que, infelizmente… assim se mostra desastroso. Se isso fosse adotado de praxe, os implicados que são inocentes serão duramente prejudicados. E, os verdadeiramente implicados, podem comemorar, já que ficarão sabendo com antecedência quando se tornarem alvo de procedimento”, pondera.
