Ausência de localização de ex-presidentes de Câmaras Municipais condenados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) tem dificultado a efetiva devolução dos recursos públicos de valores de R$ 99 mil e R$ 175 mil. Publicações feitas no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (28) intimam publicamente os ex-vereadores que se encontram em lugares ‘incertos e não sabidos’.
As decisões são referentes a pagamentos irregulares feitos pelas Câmaras nos municípios de Caarapó e Fátima do Sul. No primeiro caso, a decisão que determinou a restituição dos pagamentos foi proferida há mais de três anos e permanece sem cumprimento.
Conforme a publicação, em Caarapó foram pagas diárias contrariando as normas legais no período de janeiro a dezembro de 2011. A falha foi descoberta em inspeção ordinária de n.º 065 realizada no ano de 2012. Por conta disso, foi determinada a devolução de R$ 175 mil, sendo parte do valor sob a responsabilidade do ex-presidente Antônio de Lima e quantias de R$ 17,6 mil pelos oito demais vereadores.
Na publicação desta segunda-feira (28), foi determinada a intimação do ex-presidente, com prazo de 45 dias para manifestação, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia.
Fátima do Sul
Em Fátima do Sul, edital com mesmo prazo foi publicado devido à falta de localização da ex-presidente da Câmara, Vilma Brito da Silva Leal, e do vereador Luiz Cordeiro da Silva. Conforme a publicação do TCE-MS, no período de janeiro a dezembro de 2012 houve ilegalidade nos pagamentos, com remuneração inclusive por sessões extraordinárias. Foi determinada então devolução de R$ 99,2 mil, sendo a presidente da Casa e o vereador mencionado responsáveis por restituir os valores aos cofres públicos.
Assim como o TCE-MS, a reportagem não conseguiu localizar os vereadores mencionados. Também tentou falar com as atuais gestões das Câmaras, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço caso eles queiram se manifestar sobre as decisões.
