O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura de Água Clara após encontrar indícios de nepotismo nas nomeações. Além da realização de concurso público, o termo exige a instalação de ponto eletrônico na prefeitura.
Conforme o MP, a assinatura do TAC foi necessária considerando-se a situação “de nomeação de servidores que possuem vínculo de parentesco com autoridades municipais, tais como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como para funções de confiança”.
Em trecho da publicação feita no Diário Oficial do MP do dia 18 de março – já disponível para consulta – a Promotoria destacou que a situação em Água Clara “faz com que a administração municipal se torne um verdadeiro “negócio”, um jogo de interesses escusos chamado “nepotismo”, onde o mérito não é levado em conta, mas sim o sangue que corre nas veias dos beneficiários”.
O TAC foi assinado nos autos do Inquérito Civil Público nº 06.2018.00000228-0 pelo promotor de Justiça Felipe Almeida Marques e pelo prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido como Tupete. De acordo com o documento, a relação de servidores da prefeitura no mês de dezembro apontou 483 contratados sem concurso público.
Para regularizar a situação, o MP recomendou a adoção imediata de providências para a realização de concurso público. Com o TAC, a prefeitura fica obrigada a publicar no prazo de seis meses a licitação para contratação da empresa que fará o certame. Após a realização do concurso, ficou estabelecida a imediata convocação dos aprovados no prazo de 30 dias.
Também ficou definido que a prefeitura não poderá contratar nenhum funcionário além dos já existentes, além da obrigação de instalar ponto eletrônico em suas dependências no prazo máximo 30 dias, referente ao tempo necessário para licitar a compra dos equipamentos. O descumprimento total ou parcial dos termos do acordo acarreta multa diária de R$ 1.000,00.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.
