A médica Rosana Leite de Melo, apresentada oficialmente nesta quarta-feira (6) como nova diretora do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), é ré por improbidade administrativa ao acumular jornada de 76 horas semanais. Em nota, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou que a profissional atualmente cumpre jornada de 56h.
De acordo com denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual), a profissional maculou o princípio da eficiência. O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recebeu a acusação do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, em 1º de novembro do ano passado.
Segundo o Ministério, “a eficiência,vista como um dos deveres da Administração Pública, consiste no mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhado apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Inegável, portanto, a ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da eficiência” no caso da médica, denunciada com outras duas profissionais na ação.
No ano passado, Rosana atuava como médica área, médica cirurgia cabeça e pescoço e professora do magistério superior. Segundo a ação que tramita na Justiça Estadual, Rosana tomou posse no cargo de Médico-Área, pertencente aos quadros da Famed (Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em 26 de fevereiro de 2003 e de médica especialista em cirurgia de cabeça e pescoço, pertencente aos quadros da Funsau (Fundação Estadual de Saúde), em 10 de abril 2006.
Posteriormente, em 14 de abril de 2014, a médica tomou posse em mais um cargo na Famed, dessa vez como Professora do Magistério Superior, passando a exercer cumulativamente os três cargos públicos remunerados. Em 17 de julho de 2017, a Famed operacionalizou a cedência da servidora, em ambos os vínculos, para a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, o que se deu com ônus para a origem e sem prejuízo dos vínculos funcionais.
O MP aponta que Rosana continuou percebendo da Famed a remuneração referente aos cargos de Médico-Área e Professor de Magistério Superior, bem como da Funsau a remuneração referente ao cargo de médica cirurgiã. Dessa maneira, desde 14 de abril de 2014, Rosana recebeu remuneração relativa a três vínculos funcionais distintos.
No mês passado, segundo dados do Porta da Transparência do Governo Federal, a médica foi exonerada do cargo de Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde, do MEC (Ministério da Educação). Somente de ajuda de custo neste ano, a médica recebeu R$ 50 mil do Governo Federal. Pelo Governo do Estado, Rosana recebe salário de R$ 19.082, 48, além de R$ 200 de remunerações eventuais, mesmo atuando até o mês passado em regime de 40 horas semanais no Ministério da Educação, em Brasília.
Em nota, a SES informou que “atualmente a médica Rosana Leite de Melo possui dois cargos públicos, somando 56 horas semanais, 20h na UFMS e 36h no HRMS estando dentro do limite estabelecido pela legislação. Em relação ao inquérito civil, Rosana Leite de Melo já prestou os devidos esclarecimentos aos órgãos responsáveis”.
