O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu nesta semana inquérito civil para investigar suposto gasto excessivo com publicidade pela Câmara Municipal de Coxim. Ficará responsável pela apuração a 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
De acordo com o divulgado em Diário Oficial pelo MP, os vereadores firmaram em 2017 contrato com uma empresa de publicidade pelo valor de R$ 400 mil por ano, e o contrato segue vigente em 2019, sendo aditivado e chegando a marca de R$ 500 mil.
A investigação foi aberta após o vereador Lucimar Oliveira, conhecido como Careca, denunciar que o dinheiro é mal empregado. No prazo de 20 dias, o presidente da Casa, deve apresentar defesa e justificativas sobre o caso.
Além disso, também foram dados 20 dias para que a Câmara sinalize interesse em assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o intuito de reduzir os gastos com publicidade, alvo da apuração aberta pelo MP de Coxim.
Prefeito na mira da Justiça Eleitoral
No começo da semana passada, a Justiça Eleitoral decretou em primeira instância a cassação do mandato do prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), além de seu vice, Edvaldo José Bezerra, por irregularidades cometidas na campanha eleitoral de 2016.
São José é acusado de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social para promover sua reeleição, tendo feito repasses de valor acima da média para o principal site da região.
Como se trata de decisão em primeira instância, o prefeito e seu vice seguem no cargo e recorrem da decisão na segunda instância. Se ainda assim forem condenados, além de perderem os cargos, também ficam inelegíveis por oito anos.
