Liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu licitação feita pela prefeitura de Coxim para compra de combustíveis após encontrar indícios de irregularidades no edital. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (18), mesma data em que seria realizada a sessão pública para o recebimento das propostas.
Conforme o TCE, vistoria da equipe técnica apontou que não havia sido realizado estudo técnico preliminar para identificar as necessidades do município e garantir a viabilidade da contratação. Foram apontados ainda como problemas a ausência de definição do limite de preço para pagamento dos combustíveis, além de falhas no aviso de licitação e acesso ao edital.
Sob o número 32/2019, o pregão presencial previa contratação para o fornecimento de combustíveis a todas as secretarias do município. O serviço seria prestado por meio de intermediação e gerenciamento da empresa na compra, com uso de cartão magnético e sistema eletrônico.
Sem estudos técnicos
No relatório sobre o certame, o TCE ressaltou que “o ponto nodal da questão reside na ausência de estudos técnicos preliminares que norteiem à Administração Municipal a contratar o fornecimento de combustíveis e a prestação de serviços de gerenciamento”. Em resposta ao Tribunal, a administração confirmou que não realizou a pesquisa.
Na decisão, o conselheiro Waldir Neves Barbosa concedeu por liminar a suspensão imediata do pregão, por entender que o município ”não está autorizado a licitar a contratação de empresa no ramo pertinente para o fornecimento de combustíveis, com sua intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico, sem a adoção da primeira etapa do planejamento, necessária a embasar toda a confecção do termo de referência”.
Foi concedido prazo de cinco dias para a prefeitura apresentar defesa. A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.
