Julgamento de Nelsinho por propina no contrato do lixo começa com ex e empreiteiros

Ação civil pública sobre o pagamento de propina e direcionamento de licitação bilionária do serviço de coleta de lixo em Campo Grande teve a primeira audiência realizada na tarde desta quinta-feira (21), com quatro réus ouvidos na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e individuais Homogêneos. Já o senador Nelsinho Trad (PSD)  pela prerrogativa de foro foi dispensado de prestar depoimento e poderia escolher ser ouvido hoje junto com os demais, mas não compareceu. As testemunhas de defesa do ex-prefeito devem ser ouvidas apenas em janeiro de 2020.

Foram ouvidos pelo juiz David Gomes de Oliveira Filho a ex-mulher de Nelsinho, Antonieta Amorim; o irmão dela, empreiteiro e dono da Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos; o proprietário da LD Construções, Luciano Potrich Dolzan; e o empresário sócio da Financial Construtora, Antônio Fernando de Araújo Garcia.

Os primeiros a serem ouvidos foram os empresários Antônio Fernando e Luciano Dolzan, em depoimentos marcados por quedas de sistema novo implantado pelo Judiciário. Lucas Dolzan, que também devia ser ouvido nesta quinta-feira (21), está em viagem para a Itália.

Em família

Ao magistrado, ela detalhou operações financeiras feitas pela família. Entre as provas apresentadas pelo MPMS está a emissão por Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim, de dois cheques em 2013, no valor de R$ 500 mil cada um, além da aquisição parcial pela então mulher de Nelsinho da fazenda Papagaio, que soma 8,7 mil hectares, em Porto Murtinho, pela quantia de R$ 29 milhões.

“Efetuei empréstimos, mas não saberia as datas”, afirmou, dizendo que os valores foram pegos em meados de 2007 mais de uma vez, estão declarados no seu imposto de renda, mas não foram usados na compra da fazenda. A negociação teria sido feita envolvendo uma propriedade rural dela, herdada do pai que faleceu há 20 anos e cujos bens ainda estão em inventário, pela modalidade de cessão de direitos hereditários.

Durante os questionamentos, o juiz teve que repetir algumas perguntas por várias vezes e explicou que quando o depoimento fosse visto em turmas recursais poderia gerar a impressão de que a ré estava se esquivando das perguntas. Ela disse, contudo, estar à disposição, mas que não se recordava de várias datas nem dos valores que teria emprestado da sobrinha. Disse ainda não ter quitado os valores ainda.

Também não soube precisar quem sugeriu a compra da fazenda Papagaio. “Mesmo se tratando de uma compra de R$ 29 milhões?”, questionou o magistrado. Ela explicou então que a compra foi feita por intermédio da Agropecuária Areias, administrada por sua cunha e que tem como sócias também as três sobrinhas filhas de João Amorim.

Ela disse ainda conhecer a empresa LD Construções pela mídia. “Não tenho conhecimento de quem é o dono de que tipo de empresa”, rebateu, sobre o empreendimento que pertence ao marido da sobrinha. Segundo o MP, o irmão de Maria Antonieta era sócio oculto da empresa, integrante do Consórcio.

Questões relacionadas à separação do ex-prefeito também marcaram parte do depoimento. Após Antonieta informar que se separou de fato em 2010, com Nelsinho morando em um loft no mesmo terreno que ela somente até aquele ano, ela foi questionada pela promotoria sobre a fala de Nelsinho à Polícia Federal. Segundo o depoimento, ele havia dito que eles moraram na mesma casa até o final do mandato. Antonieta reiterou que a separação de fato ocorreu em 2010, mas que a questão de morarem juntos até o final do mandato pode se tratar de um ‘lapso de memória dela’.

Proteco 

O empreiteiro João Amorim respondeu a questionamentos sobre a empresa do genro. Conforme o MPMS, ele era sócio oculto da LD. Ele informou ter vendido equipamentos para a empresa, que iniciou as atividades em um anexo da Proteco. Ele também contou ter emprestado cerca de R$ 50 milhões às três filhas entre os anos de 2012, 2013 e 2014 e que possivelmente parte da quantia pode ter sido usada na compra da fazenda.

Questionado sobre o salto de capital da LD, que segundo o MPMS passou de R$ 6,5 milhões a R$ 39,2 milhões em outubro do mesmo ano, disse não saber como ocorreu, mas que o genro contratou gente especializada para o trabalho. Também não soube de onde surgiu o capital para a compra da empresa, apenas que ele a adquiriu tendo dívidas. “Não sei que nível de endividamento”, reforçou.

Já perguntas relacionadas às regras para participar da licitação não chegaram a ser feitas, após o empresário dizer que não tinha informações sobre licitações feitas na modalidade do contrato do lixo. Sobre a relação com o ex-prefeito, João Amorim disse que eles tinham uma boa relação até 2010, mas houve um afastamento natural após o divórcio dele com sua irmã, ainda não finalizado na Justiça.

Próximas audiências

Segundo a ação civil pública, as testemunhas de Defesa da Solurb serão ouvidas no dia 26 de novembro. Já as de Antonieta e João Amorim tiveram audiência designada para o dia 29 de janeiro. Por fim, as de defesa de Nelsinho e do município serão ouvidas no dia 30 de janeiro. Ela foi apresentada em junho pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri, das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias do Patrimônio Público de Campo Grande.

Em julho, o senador Nelsinho Trad (PSD), o empresário João Amorim e mais seis pessoas, além de duas empresas, tiveram até R$ 101 milhões bloqueados em decisão tomada pelo juiz José Henrique Neiva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Além do valor, foi determinado o sequestro de uma fazenda em Porto Murtinho.

A indisponibilidade dos bens foi pedida pela ação do MPMS em denúncia que aponta pagamento de propina para direcionar a licitação do lixo de Campo Grande, em 2012, para ser vencida pelo consórcio CG Solurb.

Para chegar ao bloqueio, limitado em R$ 101.576.415,44, a Justiça somou os valores de suposta propina apresentados pela promotoria, de R$ 29.245,500,00 e R$ 21.542.707,72, mais uma multa de R$ 50.788.207,72 – correspondente à soma das primeiras quantias.