O MPE (Ministério Público Estadual) arquivou inquérito civil que apurava supostas irregularidades ocorridas no Banco do Povo, criado pelo então governador do Estado, Zeca do PT. O arquivamento foi publicado em Diário Oficial, nesta quinta-feira (25).
O inquérito civil instaurado na 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social da comarca de Campo Grande, apurou eventuais irregularidades ocorridas no Banco do Povo durante o mandato do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca.
A investigação foi entre um convênio firmado entre a Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), o Banco do Povo, demais secretarias e órgãos públicos. O banco concedia incentivo financeiro através de microcrédito à população do Estado.
O relator-conselheiro Antônio Siufi Neto considerou devidamente comprovado que não houve irregularidades nos repasses efetuados pelo Poder Público ao Banco do Povo através de parcerias e convênios.
Segundo a decisão, os valores foram destinados através de microcréditos a pequenos empreendedores e sendo assim, não houve qualquer conduta ímproba decorrente de dano ao erário público, ou má-fé na execução dos convênios investigados.
Como não foi verificada a ocorrência de danos aos cofres públicas e nem conduta lesiva dos agentes políticos aptos a caracterizar ato de improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado. O Conselho homologou a decisão do relator por unanimidade.
Banco do Povo
Zeca do PT criou o Banco do Povo, instituição de crédito em 1999, um anos após ser eleito. Durante o seu mandato de 8 anos, o banco concedeu 8.704 créditos para mais de seis mil clientes. Em sete ano, foram investidos R$ 13.323.983,46 na produção, no comércio e em serviços. Desse valor, 92% foram para o setor informal, reforçando empresas familiares de forma direta em 20 municípios do Estado, e em 46, por meio de agência itinerante da instituição.
A reportagem do Midiamax ligou várias vezes para o advogado de Zeca do PT, mas as ligações não foram atendidas. O ex-governador também não foi encontrado para comentar sobre o arquivamento.
