O Governo de Mato Grosso do Sul tem “espaço decisório” para estabelecer as prioridades e o Aquário do Pantanal, em Campo Grande, não será apenas ponto turístico, mas local de pesquisa. A manifestação é resposta à ação do MPE (Ministério Público Estadual) que tenta impedir na Justiça o uso de R$ 34 milhões para o término do empreendimento.
Segundo a Procuradoria-Geral do Governo de MS, a compensação ambiental é depositada em conta específica administrada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente). “Em uma finalidade pública definida em conjunto com a Câmara de Compensação Ambiental”. Além disso, o governo estadual entende, conforme os autos, que tem poder de decisão sobre suas prioridades, levando em consideração as demandas e planejamentos.
De acordo com o Estado, os R$ 34 milhões para o Aquário do Pantanal foram aprovados pelo setor e são “imprescindíveis à conclusão desse importante Centro que, dentre as suas finalidades centrais, está a de incentivar a pesquisa a partir das Unidades de Conservação de Mato Grosso do Sul, buscando a sustentabilidade na gestão das Unidades de Conversação Estaduais”.
O empreendimento, acrescenta o governo, tem foco no desenvolvimento regional e vai abranger temas de preservação, ciência, pesquisa, desenvolvimento. “Não tem caráter apenas turístico”.
Na ação da promotora Andréia Cristina Peres da Silva, o argumento é justamente o contrário. O Aquário do Pantanal “não se enquadra nas hipóteses de uso dos recursos de compensação ambiental elencadas pelo ordenamento jurídico”, pois o investimento dessa verba deve ser voltado prioritariamente a ações de preservação do meio ambiente.
O Aquário do Pantanal, segundo ação da Promotoria de Justiça, é visto como um empreendimento “estritamente turístico”, ficando fora do que determinam leis federais sobre investimentos do fundo, argumentou o MP. A Justiça deve se posicionar sobre ação nos próximos dias.
Histórico
A construção do Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – ‘Aquário do Pantanal’ – teve início em 14 de abril de 2011, quando André Puccinelli (MDB) era governador do Estado. O projeto original previa a conclusão do empreendimento por R$ 84 milhões.
Prestes a completar sete anos em obras, o Aquário foi alvo da operação Lama Asfáltica, que apura desvio de dinheiro do projeto, e foi paralisada pela Justiça por problemas com as construtoras responsáveis. Após nove anos desde a implantação do canteiro de obras, sendo que em quatro anos ficou “abandonada, fadada à deterioração”, os investimentos já ultrapassam os R$ 200 milhões.
