O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto criando na estrutura organizacional da Polícia Civil, duas Depacs (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) e uma delegacia regional. A publicação está no DOE (Diário Oficial do Estado), desta sexta-feira (5).
Bataguassu ganha uma DRP (Delegacia Regional de Polícia) que funcionará com a DAIJ (Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e ao Idoso) e a DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher).
De acordo com o secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, as três delegacias serão construídas em uma quadra da cidade. “O governo fez parceria com o município e com recursos da Cesp, as obras serão realizadas”.
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) repassou para seis cidades e ao governo do Estado o montante de R$ 560,5 milhões, em decorrência de impactos ambientais causados pela construção e pelo funcionamento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), que faz divisa com cidades sul-mato-grossenses. Bataguassu foi beneficiada e recebeu o valor de R$ 71 milhões e o município vai usar parte desse dinheiro para a construção das delegacias.
Em Dourados, segunda maior cidade do Estado, será instalada uma Depac, subordinada à Delegacia Regional de Polícia de Dourados e ao DPI (Departamento de Polícia do Interior).
Segundo Videira, em Dourados já existia no primeiro DP e agora será separada em uma unidade. “Agora passa oficialmente a existir. Antes era como 1º DP”.
Três Lagoas conta também a partir de agora com uma Depac, que será subordinada à Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas e ao DPI.
O efetivo para o trabalho, segundo Videira, serão os aprovados no concurso da Polícia Civil. “A gente vai trabalhar com as pessoas que já estão nas cidades e vai chamar quem passou no concurso. A quantidade de policiais vai depender dos aprovados”.
Com as mudanças, o decreto de 2006 passa a vigorar com acréscimos de dispositivos mencionados acima. A Sejusp disponibilizará os meios necessários para que o Delegado-Geral da Polícia Civil proceda à instalação das unidades policiais criadas pelo decreto.
As despesas necessárias para instalação e operacionalização das unidades policiais criadas, bem como a designação de servidores para funções de direção e chefia, que sejam decorrentes das alterações na estrutura da Polícia Civil, ficam condicionadas à disponibilidade de recursos financeiros do Estado.
