Um dos donos da JBS retificou a delação premiada que fez ao MPF (Ministério Público Federal) e disse que o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), recebeu cerca de R$ 5 milhões de propina em troca de benefícios fiscais. Wesley Batista fez a revelação em depoimento à Polícia Federal no Inquérito 1.190, que investiga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um esquema de desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul e deu origem à Operação Vostok.
Na delação premiada que fez ao MPF (Ministério Público Federal) durante a Operação Lava Jato, Batista tinha informado que as propinas eram relacionados relacionadas a pagamentos feitos a um ex-governador de Mato Grosso do Sul. Após consultar os registros, no entanto, o delator retificou que foram, na verdade, direcionados à propina do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele disse que houve ‘erro material’ ao citar André Puccinelli, que já não era mais governador na época.
O documento consta no Volume I da Operação, que tramita no STJ. Segundo Wesley, as notas fiscais datadas de 11/01/2016 e 05/02/2016, nos valores de R$ 1.276.800,00, R$ 1.190.00000 R$ 34.542,00, R$ 1.404.480,00 R$ 999.600,00 e R$ 97.644,00, totalizando R$ 5.003.066,00 foram todas destinadas ao governador tucano.
Na retificação, Wesley também diz que as notas de n. 37629, no valor de R$ 1.380.400,00, e de n. 37630, no valor de R$ 120.243,00, também foram pagas a Reinaldo. Ao todo, são R$ 6.503.709 em propinas inicialmente relatadas como destinadas a outros ex-governadores que foram pagas também a Reinaldo Azambuja, segundo os documentos.
A delação da JBS na Operação Lava Jato apontou que o governador tucano de Mato Grosso do Sul teria recebido mais de R$ 70 milhões entre o começo de 2015 e o final de 2016. Reinaldo é investigado por corrupção passiva na Operação Vostok.
Segundo Wesley, os valores ilícitos eram entregues pessoalmente ao governador e passam de R$ 20 milhões. O Grupo JBS manteve, segundo as apurações do STJ, ‘acordo criminoso’ com o governador em pagamentos de vantagem indevida em troca de créditos tributários. Para justificar a retirada de dinheiro eram emitidas notas fiscais sem contrapartida de bens ou serviços.
Sindicância que virou inquérito
A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.
Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza.
Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.
Pagamento após doação de campanha
Wesley relata que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras” um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.
O valor da doação de campanha foi lançado em uma conta-corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.
Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.
O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.
O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, já afirmou à reportagem do Jornal Midiamax que seu cliente mantém ‘serenidade e tranquilidade’ diante dos fatos novos detalhados nas delações.
“É uma colaboração desacreditada, tanto que está sendo rescindida pela Justiça. Ela está contaminada desde a origem”, argumenta Passarelli. Ele também cita a suposta participação do ex-procurador Marcelo Miller na elaboração do acordo, um dos motivos usados para desacreditar a delação premiada.
O advogado alega que mesmo após tentativa do MPF (Ministério Público Federal) de anular a delação, os irmãos Batista ‘não trouxeram (ao processo) nenhum documento’ que comprovassem pagamento de propina a Azambuja. Desta vez, no entanto, Wesley detalhou não somente as datas, como locais e até operadores envolvidos nos supostos pagamento das propinas em um pen drive anexado ao Inquérito 1190.
